Trabalhos

Diego Fernandes do nascimento
7ª semestre noturno
Processo Penal II
Professora- Fernanda

Procedimento comum ordinário

São de crimes cuja pena máxima abstrata seja maior ou superior a 4 anos. Temos uma seqüência a ser seguida no procedimento ordinário sendo que primeiramente a denuncia em regra feita pelo promotor, Recebimento da denúncia pelo juiz, Citação do réu,Defesa: resposta à acusação,Absolvição sumária ou prosseguimento com a marcação da audiência de instrução e julgamento, e depois audiência de instrução e julgamento. Temos que ser atentar pois o recebimento da denuncia interrompe a prescrição A citação em regra é pessoal, podendo ser ainda por edital, no caso de local certo ou indefinido, ou por hora certa, nos termos do Código de processo civil.A resposta do réu é obrigatória, se não for apresentada dentro do prazo o juiz nomeia defensor, deve ocorrer em dez dias da efetiva citação.Na defesa pede-se a absolvição sumária, e arrola-se testemunhas, absolvição sumária está prevista no art. 397 do CPP. Seqüência dos atos na audiência de instrução e julgamento ouve-se o ofendido, se possível,as testemunhas de acusação,testemunhas de defesa,perito e assistente técnico,acareação,reconhecimento,interrogatório,o juiz pergunta se desejam produzir novas provas passamos depois pros Debates orais. Se o caso for complexo, o juiz pode converter os debates orais em memoriais a serem apresentados em cinco dias pela acusação, cinco pela defesa, proferindo o juiz sua sentença em 10 dias, e por fim a sentença.Da sentença cabe apelação ao TJ ou TRF, conforme o