Memorial De Defesa Penal

Processo nº _____________. Autor: Ministério Público. JOSÉ DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por seu defensor que a esta subscreve, procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, consoante as seguintes asserções e assertivas de fatos e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Segundo denúncia do Ministério Público

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - RECEPTAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - ORIGEM CRIMINOSA DO OBJETO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________(___). processo-crime n.º _____________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____________________, brasileiro, separado, mecânico, residente e domiciliado nesta cidade de _________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de

Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS FINAIS, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS Consta da denuncia que no dia 19 de setembro de 20013 em horário não esclarecido, na Rua Emilio Garastazu Medici, 08, Bairro Jardim Cidade Nova nesta Urbe o

DO PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO PARA AS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO As infrações penais de menor potencial ofensivo são consideradas para efeitos de aplicação e processamento nos termos da Lei 9.099/95, todas as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 02 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Tal rito desenvolve-se nos Juizados Especiais Criminais, tanto na esfera estadual, regulado pela própria Lei 9.099/95, como na esfera…

autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO a que alude o artigo 396-A do Código de Processo Penal (ou a Legislação Especial ou art. 406 CPP – Júri) expondo e requerendo o que segue: DOS FATOS: DA PRELIMINAR OU NULIDADE: Apontar a preliminar (nulidade) – ex: citação defeituosa, hipótese de rejeição da ação…

autoridade não consiga identifica - lá, deve ser liberada. Não existe prisão para averiguação. 2) Classificação específica a) Prisão pena (definitiva): Decorrente de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, a quem foi imposta pena privativa de liberdade. Vem regulada pela parte Geral do Código Penal (Arts. 32 a 42) e pela lei 7.210/94 (LEP), com o respectivo sistema de cumprimento, que é verdadeira prisão satisfativa, em resposta estatal ao delito ocorrido, tendo por…

nos autos em epígrafe, vem por meio de seu advogado signatário, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAL DE DEFESA, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O acusado foi denunciado e regularmente processo como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo segundo, inciso VI, do Código Penal, porque segundo consta da denúncia, pagou compra que fizera em grande loja de…

DE .... INQUÉRITO Nº **/**** PAULO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar Memorial de Defesa, c com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, pelos motivos abaixo aduzidos: DOS FATOS Paulo, que é servidor público, teve seu filho seqüestrado por João e Pedro, que pediram como preço do resgate o valor de R$ 4.000,00 e avisaram a…

intermédio de seu advogado que subscreve, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos termos da ação que lhe move o Ministério Publico, e com fulcro no artigo 404, parag. único c/c artigo 411 parag. 4º, do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS aduzindo para tanto os fatos e fundamentos que seguem: I – Dos Fatos: No dia 2 de novembro de 2013, por volta das 15 horas, na quadra 5, em via pública, na localidade de Ceilândia-DF, conforme a inicial…

Vossa Excelência, através do Advogado que esta subscreve, mandado incluso, oferecer as presentes ALEGAÇÕES FINAIS, em forma de MEMORIAIS, por aplicação analógica do art. 403, § 3º, do Código de Processo penal, consubstanciado no que segue: DOS FATOS 1. Segundo consta na peça acusatória, a acusada foi denunciada em 30/01/2010 como incurso no art. 126 do Código penal, porque, teria sido procurada por sua amiga Natasha, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter…