Memorial De Defesa Penal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GARÇA-SP. Processo Crime nº Autora: Justiça Pública Réu: XXX MEMORIAIS DA DEFESA Meritíssimo Juíz: O acusado XXX, já qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado por infração, em tese, ao artigo 28, caput, da Lei n° 11.343/2006. Encerrada a fase instrução, a ação deve ser julgada improcedente. …

Isso posto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio do Promotor de Justiça Adjunto que abaixo subscreve, denuncia WILIAM BARBOSA DIAS como incurso no art. 14 da Lei 10.826/03, requerendo a instauração do devido processo penal, o recebimento desta, a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias e notificação para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas. Ao final,…

Trabalho Completo Prática Simulada Penal Prática Simulada Penal Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Ritinhabb 29 agosto 2013 Palavras: 998 | Páginas: 4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9° VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF E REGIÃO DO ENTORNO Processo n. JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa…

qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar seus MEMORIAIS, apoiados nas seguintes razões: I)DOS FATOS O acusado esta sendo processado segunda a denuncia por suposta infração ao artigo 121,parágrafo 2º, inciso III, combinado com o artigo 14, II do Codigo Penal, pois…

Processo Penal - 27/08 Estrutura da Sentença A sentença condenatória e absolutória o que diferencia é o dispositivo. Art.381 - o que é obrigatório que contenha na sentença. Caso falte algo será considerada omissa. Um artigo resumido que não reflete a realidade. Não pode deixar nenhuma prova sem análise, nenhum pedido sem análise, todas as provas uma a uma devem ser analisadas, não pode pular. O juiz deve verificar todas as provas, ainda que, sejam afastadas. Assim como os…

de Vossa Excelência, nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL co fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: 1.RESUMO DOS FATOS A ré foi denunciada como incurso no artigo 126 do Código Penal em 30/01/2010, porque, teria sido procurada por sua amiga Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter…

APELAÇÃO FOR NEGADA, CABERÁ RESE!! TÉSES DE NULIDADE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, MERITO, DESCLASSIFICAÇÃO, DOSIMETRIA REGIME BENEFICIOS 581 do CPP INTERPOSIÇÃO E RETRATAÇÃO -800222361489SE AÇÃO PENAL PRIVADA, a peça cabível é QUEIXA CRIME Art. 41 do cpp + art. do crime especifico FALE DO CRIME 00SE AÇÃO PENAL PRIVADA, a peça cabível é QUEIXA CRIME Art. 41 do cpp + art. do crime especifico FALE DO CRIME 6038215371475DA SENTENÇA AINDA CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REBATER OBSCURIDADE,…

in fine assinados, com fulcro no artigo 403, §3 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz mediante os termos abaixo: 1 - DOS FATOS Consta da exordial acusatória, que Thiago Antero de Souza Nascimento foi denunciado pela suposta prática do delito de HOMICIDIO – art. 121, qualificado pelas hipóteses do §2º, incisos II e IV, do Código Penal, em concurso de agentes, juntamente com MAXWUELL SOUZA DO…

que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, no prazo legal,apresentar MEMORIAIS Com fundamento no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos. I. DOS FATOS Tício foi denunciado pelo crime de peculato-furto previsto no art. 312, § 1º do Código Penal. Consta da denúncia que Tício é funcionário público municipal e trabalha como segurança na prefeitura do Município…

SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA PENAL DA COMARCA ....................... Ref. Processo nº.................. (NOME), já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Pará, através do Defensor Público signatário, cujo endereço profissional, para os fins de direito, encontra-se declinado no rodapé da presente, comparece a presença de Vossa Excelência para apresentar MEMORIAIS FINAIS DE DEFESA o que faz…