Medidas Assecuratórias No Processo Penal

com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Teoria do processo cautelar: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier (http://jus.com.br/953040­murillo­sapia­gutier/publicacoes) Publicado em 03/2010. Elaborado em 08/2009. «Página 1 de 2»…

______________________ Conforme constam os autos do presente Inquérito Policial, instaurado nesta Delegacia de Polícia de XXXX, sob número de Registro nº. XXX/XXX , com a finalidade de apurar a prática do ilícito penal capitulado no art. 155 (do CPB ) acontecido por volta das XXX horas do dia XX/XX/XXXX, no endereço XXXXXX figurando como vítima B de Tal e, como imputado, Graciliano XXXXXXX, traduzem a existência de indícios veementes da proveniência…

Noções gerais. 2. Lei processual. 3. Evolução histórica do processo civil. 4. Jurisdição. 5. Poder judiciário. 6. Ministério Público. 7. Advocacia pública ou privada. 8. Edição 1139 Publicação:12/02/2014 http://www.mp.go.gov.br/domp Competência dos órgãos jurisdicionais. 9. Ação. 10. Processo. 11. Relação jurídica processual. 12. Partes e seus procuradores. 13. Atos e termos processuais. 14. Formação, suspensão e extinção do processo. 15. Propositura da ação em procedimento…

Prisão Preventiva A prisão preventiva é medida de natureza cautelar. A lei não prevê um limite de duração, devendo assim respeitar a razoabilidade (após a reforma, afasta-se o prazo hipotético de 81 dias, que era a soma dos prazos para a execução dos atos processuais). Está também sujeito à clausula "rebus sic stantibus", o que significa que enquanto persistirem os requisitos autorizadores de sua decretação, a prisão deverá ser mantida. Previsão Legal A prisão preventiva…

ANOTAÇÕES DE PENAL II Avaliação: 8,0 + 2,0 trabalho de prescrição penal (2012 no mínimo); Estudos pertinentes a segunda avaliação em 27/06/2013 Limite das penas; Surcis; Livramento condicional; Ação penal; Extinção de punibilidade; Medidas de segurança; Reabilitação penal; Efeitos da condenação; Prescrição penal (trabalho, digitado, individual, para 27/06; com 2 doutrinas; citação até 3 linhas é entre aspas = GRECO, 2012, p. 43); DEVE SER EM BOOKMEN OLD STYLE Doutrina:…

Direito Processual Penal II 1° sem/2013 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 7ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2010 C.H. Total: 80 Ementa Estudo do Processo Penal em conformidade com as atualizações legislativas. Processo penal e procedimentos. Tribunal do Júri. Objetivos Propiciar ao aluno o aprendizado dos conceitos fundamentais de processo penal. Permitir o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à atuação na área…

UNIVERSIDADE SALVADOR GRADUAÇÃO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS NOÉLIA SANTA RITA LIMA FORMAS ASSECURATÓRIAS DE GARANTIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS REAIS SÃO FRANCISCO DO CONDE 2012 NOÉLIA SANTA RITA LIMA FORMAS ASSECURATÓRIAS DE GARANTIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS REAIS Trabalho apresentado à Universidade Salvador, disciplina Sistema Registral…

Questões e Processos Incidentais São questões processuais incidentes, as que ocorrem quando toda a controversa relativa à existência do crime, com isso o mérito da questão principal só será julgado após ser discutida toda a questão prejudicial do caso. “são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo juiz antes da solução da causa principal” (CAPEZ, 2007, p. 370). Essas questões incidentais são elas questões

Características das Medidas Cautelares A tutela cautelar é o instrumento destinado a eliminar o risco da dilação temporal indevida, mediante a incidência de uma constrição cautelar na esfera jurídica do demandado adequada, idônea e suficiente para lograr o seguinte efeito: assegurar a pretensão de direito material veiculada na ação principal. Segundo Marinoni e Arenhart vislumbram a tutela cautelar como sendo a tutela assecuratória do direito material, isto é, trata-se de um…

QUESTÕES PREJUDICIAIS E INCIDENTAIS NO PROCESSO PENAL 1. Questões prejudiciais Artigos 92 a 94 do CPP “questão incidente surgida no curso da lide, cuja decisão possa afetar o julgamento acerca da questão principal” (Heráclito Mossin). Matéria é prejudicial ao julgamento da ação, isto é, ação principal depende da solução da questão controvertida. Questão é pressuposto da definição do crime, pois ela integra o próprio tipo penal (Eugênio Pacelli). 1. Questões prejudiciais Podem