incidencias

Questões e Processos Incidentais
São questões processuais incidentes, as que ocorrem quando toda a controversa relativa à existência do crime, com isso o mérito da questão principal só será julgado após ser discutida toda a questão prejudicial do caso.
“são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo juiz antes da solução da causa principal” (CAPEZ, 2007, p. 370).
Essas questões incidentais são elas questões prejudiciais, as exceções, a incompatibilidade e impedimentos, o denominado conflito de jurisdição, a restituição de coisas apreendidas, as medidas assecuratórias, a arguição de falsidade documental e a insanidade mental do imputado. “é toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz antes da causa ou questão principal” (CAPEZ, 2007, p. 370).

As questões, quando surgem devem ser solucionadas em processo apenso ao principal, não podem ser apreciadas nos autos da causa principal, mas em processo à parte, que normalmente, fica apensado.

As questões são resolvidas por meio de decisões interlocutórias, mistas ou simples, conforme a relação processual, sem apreciação do “meritum causae”.

Os processos incidentes se dividem em dois ramos: questões prejudiciais, as quais devem ser resolvidas previamente, pois atinge diretamente ao mérito do causa, existindo uma dependência lógica entre elas e o processo principal.
E os processos incidentes em sentido estrito, fazendo parte do processo, podendo ser resolvido pelo próprio juiz criminal.

Neste trabalho vamos aborda a questão incidente da insanidade mental do acusado é uma das espécies de questões e processos incidentes, previsto nos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal Brasileiro, que tem por fim a apuração da inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu à data prática da infração penal.
O processo de insanidade mental é instaurado quando houver dúvida sobre a