Direito

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Processual Penal II 1° sem/2013 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 7ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2010 C.H. Total: 80

Ementa
Estudo do Processo Penal em conformidade com as atualizações legislativas. Processo penal e procedimentos. Tribunal do Júri.

Objetivos
Propiciar ao aluno o aprendizado dos conceitos fundamentais de processo penal. Permitir o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à atuação na área penal, em qualquer dos pólos, através de uma visão ampla e atual do direito processual penal.

Conteúdo Programático
Das questões e processos incidentes: questões prejudiciais, das exceções, das incompatibilidades e impedimentos, do conflito de jurisdição, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias, do incidente de falsidade. Da prova: conceitos, prova ou elemento de prova, meio de obtenção ou de investigação, fonte de prova, objeto de prova, resultado da prova, finalidade da prova, procedimento probatório, prova típica, atípica, irritual e anômala, princípios, direito à prova, sistemas probatórios, provas nominadas e provas inominadas, provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Poder inquisitivo e poder instrutório do juiz. Videoconferência, limitações à prova, prova ilícita, ilicitude do meio de investigação, ônus da prova, prova emprestada. Classificação das provas. Da perícia, do interrogatório, da confissão, das declarações da vítima, das testemunhas, do reconhecimento e da acareação. Documentos. Indícios. Busca e Apreensão. Da prisão, da liberdade e do Habeas Corpus: conceito, direito à liberdade e prisão, direito e garantia, prisão legal, mandado de prisão, restrições legais quanto à prisão, cumprimento do mandado de prisão, direitos constitucionais do preso, emprego de força, uso de algemas, prisão em perseguição, custódia, prisão processual, prisão temporária e prisão em