Medida Cautelar De Antecipação De Provas

advogados devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, n° 124, Centro, Petrolina-PE, fone: 87-3861-4624, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO A – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 111111111111, com sede nesta comarca, na Rua 02, no 01, Petrolina-PE, CEP: 56302-390. PRELIMINARMENTE: DA CONCESSÃO DOS…

questão relativa a prisão cautelar, mais especificamente no caso da prisão cautelar preventiva e o princípio da não culpabilidade, em outras palavras, vem discutir se a prisão cautelar ofende ou não o referido princípio. Para tanto, necessário se faz um estudo destes dois princípios detalhadamente, mostrando conceitos e apontando quais são os requisitos da prisão cautelar preventiva, quais são as conseqüências do descumprimento desses requisitos e por fim se a prisão cautelar preventiva…

DA TUTELA CAUTELAR E DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JULIANA MENDES DE OLIVEIRA WAGNER – DIR 07NB 1. CONCEITO a) Tutela cautelar: é tutela definitiva, não satisfativa, que visa assegurar e preservar a eficácia do direito ou o resultado útil da ação principal; (CONSERVATIVA) b) Tutela antecipada: é tutela provisória, cujos efeitos são de tutela definitiva, que visa a satisfação imediata o bem da vida. (SATISFATIVA) 2. REQUISITOS a) Tutela cautelar (menos rigorosos): i – fumus boni iuris…

Tutelas de urgência: cautelar, antecipada e de evidência. Jeber Dimer Cordeiro da Silva Prof.ª Claudia Estabel Faculdade Anhanguera do Rio Grande Direito – Direito Processual Civil 31/03/2013 RESUMO O atual código de processo civil que entrou em vigor pela LEI N° 5.869, DE 11 de Janeiro de 1973, hoje em vigor tem quarenta anos de idade, trazendo consigo uma carga de normas jurídicas defasadas, por estar defasado acaba trazendo uma grande morosidade ao Processo Civil, que diante

de cumprimento, Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. SÃO LEOPOLDO 2015 Beatriz Helena Xavier Correa Cíntia Pereira Lopes PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: Ação de cumprimento, Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. Trabalho apresentado para a disciplina…

Bissaya Barreto Curso: Solicitadoria Disciplina: Contencioso Administrativo Procedimentos Cautelares Dezembro de 2012 Índice 1. Índice………………………………………………………………… .2 2. Introdução……………………………………………………………. ..3 3. Finalidades……………………………………………………… ……..4 4. Características…………………………………………………...........5 5. Tramitação………………………………………………………………6 6. Proc. Cautelares VS Proc. Urgentes Autónomo……………..9 7. Classificação………………………………………………………….. 11 8.…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no C Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ASSINATURA E DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA c/c pedido de liminar, antecipação de tutela, repetição de indébito e indenização por danos morais em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, I. E. 113.905.179.112, situada na Avenida Marcos…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no C Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ASSINATURA E DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA c/c pedido de liminar, antecipação de tutela, repetição de indébito e indenização por danos morais em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, I. E. 113.905.179.112, situada na Avenida Marcos…

Todavia, referida medida deve ser analisada com a cautela em cada caso concreto, no qual há uma antecipação dos efeitos da medida cautelar de sequestro ou apreensão de valores, e discutir até que ponto essa antecipação não viola o princípio do devido processo legal e os direitos fundamentais do acusado, uma vez que com a alienação após a concessão da cautelar ocorre uma antecipação da sentença. Exemplificamos com transcrição de parte de uma decisão em cautelar de sequestro e/ou apreensão

Alimentos provisionais • Via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC); • Tutela antecipada de natureza material; • Atividades sociais, lazer, educação, medicamentos; • Via cautelar (fumus boni juris e periculum in mora - arts. 852 a 854, do CPC); • Tutela cautelar de natureza processual; • Custas processuais, honorários contratuais, diligências, perícias; Alimentos provisórios x Alimentos provisionais • Exigem vínculo familiar de…