Maus Tratos No Direito Penal

FIKANI A execução penal através do Prisioneiro: um estudo sobre os prisioneiros do Instituto Penal Silvio Porto - PB Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. RECIFE 2014 PHILIPE FIKANI Tema A execução penal através do Prisioneiro: um estudo sobre as condições dos prisioneiros do Instituto Penal Silvio Porto…

DIREITO PENAL V - PROFESSOR FERNANDO TADEU Livro: Nucci Requisitos do estado de necessidade: ... Requisitos da legitima defesa: Essencial: agressão injusta de um ser humano • Ofendiculos: Privado Ex: segurança, cerca elétrica Natureza Jurídica: legitima defesa pré-ordenada, mecânica ou exercício regular do direito. • Natureza Juridica: o que significa para o ordenamento jurídico • Vida= legitima defesa mecânica • Proteção de bom=…

CURSO DE DIREITO DIREITO DOS ANIMAIS NO DIREITO PENAL Michele de Oliveira Candeira RA: 441368/1 Turma: 3209 G nº 36 e-mail: mi_candeira@uol.com.br Telefone: 4426-4489 Profª. Orientadora: Ilma Calixtho São Paulo 2004 CURSO DE DIREITO DIREITO DOS ANIMAIS NO DIREITO PENAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Curso de Direito do UniFMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

mais sério para aqueles que se preocupam em dar proteção integral a esses sujeitos de direitos. Baseado nisso, o presente artigo aborda a questão concernente à utilização de técnicas da Zooterapia, também aplicadas em Porto Alegre-RS, como uma lição de amor e cidadania, ou seja, o cão treinado e socializado para auxiliar no atendimento de crianças vítimas de violência intrafamiliar. PALAVRAS-CHAVE: Direito; Autopoiese; Auto-referência; Paradoxo ZOO THERAPY, A CITIZENSHIP LESSON:…

atuais, pode ser compreendido como um dos elementos que mais denigrem a força normativa do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio este dotado de um valor supremo nas sociedades modernas e concebido como unificador de todos os Direitos Fundamentais. O TSH não é um fato do mundo atual. Esta prática delituosa se arrasta desde a antiguidade, sempre na busca dos mesmos propósitos. As vítimas deste crime são aliciadas com o desígnio de oferta e venda para a indústria do…

Bicho de sete cabeças relacioando com o direito ´processual penal Bicho de Sete Cabeças Processo Penal Carpina 2014 Fernanda Laís Ribeiro Brito Jonathas Luiz Silva Bicho de Sete Cabeças Trabalho apresentado junto ao curso de Direito da Faculdade Damas, na área de Processo Penal, como requisito parcial da nota do segundo bimestre (AV2).

contra crianças e adolescentes do Município do Rio de Janeiro. Palavras-Chave: Criança e Adolescente, Abuso Sexual e Violência. INTRODUÇÃO É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

Universidade Católica de Brasília Direito SISTEMATIZAÇÃO DE APRENDIZAGEM Brasília-DF, 16 de outubro de 2014. ATENTE PARA OS SEGUINTES CASOS HIPOTÉTICOS: QUESTÃO 01 Mariana é uma criança com 8 anos, está cursando a 1ª série e sua professora, Fátima, suspeita que ela seja vítima de maus tratos e negligência familiar. Seus pais são separados há 5 anos e atualmente ela reside com a mãe, uma irmã de 5 anos e com o padrasto. A mãe trabalha como Doméstica durante a semana e tem que deixar…

CADERNO DE MAUS–TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE 1 - INTRODUÇÃO A violência contra crianças e adolescentes é uma realidade dolorosa, responsável por altas taxas de mortalidade e de morbidade. Os Serviços de Saúde não podem deixar de conhecer e entender o fenômeno da violência a fim de enfrenta-lo, ao lado de outros setores governamentais e não governamentais. As experiências vividas na infância e…

procriar, comprar e doar filhotes e do mal que podem estar gerando num futuro próximo, caracterizando maus tratos, abandono, omissão de cuidados. PROBLEMATIZAÇÃO - O que encontramos pela frente? A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre dez milhões de gatos e 20 milhões de cães. Segundo dados da Agência de Notícias dos Direitos Animais (ANDA) em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um…