Maus Tratos No Direito Penal

ainda está a ser consolidado. Ao direito cabe saber interpretar a realidade para lhe aplicar correctamente as normas jurídicas que a regulam. Normas essas que não são neutras, pelo contrário, em sua formulação obedeceram a determinadas opções feitas pelo legislador quanto às prioridades de protecção social e quanto à graduação dos interesses em causa. Contudo, tal não significa que a tarefa esteja mais facilitada, longe estamos do tempo em que o aplicador do direito era mera “bouche de…

projeto tem objetivo de averiguar as implicações socioculturais na ocorrência dos maus tratos acometidas aos idosos em seu ambiente familiar. Família que se espera o cuidar, no entanto, são consideradas o principal algoz no descaso e sofrimento dos idosos. No Brasil é crescente o numero de vidas que sofrem algum tipo de violência, denuncias contínuas são atendidas em instituições serias que cuidam e aparam os direitos desses cidadãos. Os meios de comunicações têm divulgados dados que…

legislação protetiva existente. (DH- Direitos Humanos) Atualmente encontramos um cenário onde se pode reconhecer a necessidade de respeitar os direitos humanos, a integridade física e moral do indivíduo, ao mesmo tempo em que sobre tudo, encontramos o uso do Direito Penal como principal instrumento da Política Pública para tentar suprir ou complementar as carências e deficiências nos conflitos sociais, que estariam contidos na responsabilidade das outras áreas do Direito. Vejamos…

Alexandre Magalhães de Mattos Alexandre Magalhães de Mattos – 2000128599 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho acadêmico apresentado como a tivid a d e gra d u a l co m p le m e n ta r da disciplina de Direito PENAL III do Curso de Direito, Professor RENATO LISBOA, 4º Período, Turma 05590. Campus Centro Rio de Janeiro —1— Alexandre Magalhães de Mattos SUMÁRIO CAPÍTULO VI — DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL .................. 3 SEÇÃO I — DOS CRIMES…

JUSTIFICATIVA 07 METODOLOGIA 07 REFERÊNCIAL TEÓRICO 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto à família tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta parte integrante da sociedade,…

nos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O serviço telefônico que compõe este projeto tem como objetivo: ouvir, informar, aconselhar e encaminhar o público infanto-juvenil aos serviços de atendimento especializados mais próximos de sua moradia. Estabelece um canal de diálogo que oferece segurança à criança e ao adolescentes em seu pedido de ajuda, atuando, inclusive, para protegê-los de abusos e negligências, viabilizando seu acesso a informações e a serviços que garantam seus…

..] E juntamente com o art. 225, § 1º, VII, que fortaleceu ainda mais a proteção a fauna: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas

Dos Crimes contra a Liberdade Individual INTRODUÇÃO O último capítulo do Título I, do Código Penal, trata de crimes contra a liberdade individual, englobando os atentados que ferem o direito à liberdade legalmente garantida a todos os seres humanos, dividindo o seu estudo em quatro seções, quais sejam: 1ª Dos crimes contra a liberdade pessoal (constrangimento ilegal, a ameaça, o sequestro e cárcere privado e a redução a condição análoga à de escravo); 2ª Dos crimes contra a…

Diante dos resultados das pesquisas, fez-se necessário abordar, na segunda parte em que as vitimas podem se valer de mecanismos legais como a Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Código Penal Brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente dentre outros, para que seus direitos possam ser preservados. Palavras-chave: Bullying; Violência Escolar; Vítima; Agressor; Espectador, mecanismos legais. 1- INTRODUÇÃO 1.1 Histórico (bullying)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO – DIURNO PROFESSOR DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO BREVE ANÁLISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E SISTEMA DE PENAS JONNAELVIS PEREIRA SILVA TERESINA – PI MARÇO DE 2014 Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas…