OS ASPECTOS JURÍDICOS DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho examinará os aspectos jurídicos do tráfico de animais silvestres, assim como dá a conhecer um pouco dos antecedentes históricos; de tal atividade: os problemas no combate, o que a Constituição Federal traz para proteger a fauna e o que é considerado ilegal, e seus princípios. É necessário conhecer a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção da Fauna. Visa analisar os tipos de tráfico e como são praticados: os meios de transportes utilizados pelos traficantes para passar pela fiscalização, os impactos sócio-econômicos e ambientais e as sanções previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

O Brasil é um país que possui uma das mais ricas biodiversidades do planeta, sendo estimada a existência em 10% de todas as espécies existentes no globo: 60% dos anfíbios, 35% dos macacos e repteis e 10% das aves são ali encontrados. Isso ocorre porque no Brasil há cinco diferentes ecossistemas: na Amazônia encontra-se a Floresta Amazônica, na Costa do Atlântico encontra-se a Mata Atlântica e o sistema lagunar/restinga/manguezal oceânicos, no Centro – Oeste encontra-se o Cerrado, no Nordeste a Caatinga e no Sudoeste o Pantaneiro.

Devido a esta rica biodiversidade é que o país já apresenta 208 espécies de animais ameaçadas de extinção, em razão da captura ilegal. O Brasil vem lutando para preservar o seu patrimônio, no entanto há muitos e diferentes locais de captura, localizados particularmente nas regiões Norte e Nordeste do país em que os animais são transportados de forma infame até o seu destino final, que são os grandes centros urbanos. Já os que são mandados para o exterior se utilizam de outros meios de transporte, as autoridades ambientais brasileiras têm enfrentado sérias dificuldades para exercer os controles do segmento aéreo internacional das rotas de tráfico. Essa dificuldade reside na complexidade e agilidade com que as operações aeroportuárias de embarque/desembarque se dão,