Resumo de processo penal v

DIREITO PENAL V - PROFESSOR FERNANDO TADEU
Livro: Nucci

Requisitos do estado de necessidade: ...

Requisitos da legitima defesa:

Essencial: agressão injusta de um ser humano

• Ofendiculos: Privado

Ex: segurança, cerca elétrica

Natureza Jurídica: legitima defesa pré-ordenada, mecânica ou exercício regular do direito.

• Natureza Juridica: o que significa para o ordenamento jurídico

• Vida= legitima defesa mecânica

• Proteção de bom= exercício regular de direito

Concurso de agentes:

Possibilidade de alguém praticar um crime com 2 ou mais pessoas.

Coautoria: antes, durantes, após. Verbo nuclear do tipo.

Participação: não participa na ação. Ex: empresta a arma do crime, deixou um portão aberto.

Teoria adotada: monista.

Teoria monista: aquela que diz que todos os que participam do fato respondem pelo crime, pela medida de sua culpa.

Exceção: teoria pluralista. Art. 218, a e 217, a.

Art. 229 Exploração Sexual

Passivo: quem sofre a conduta

Ativo: quem obriga, induz.

Objeto Jurídico/Bem Jurídico: tudo aquilo que for protegido abstratamente pela lei.

Objeto Material: tudo o que recai sobre a conduta do agente (materialmente)

• Professor vai encaminhar apostila.

Art. 230, CP. Ex: cafetão.

• Dica: caput de cada artigo nos dá o bem jurídico/objeto jurídico do crime.

A prostituição no Brasil não é ilegal, mas sim a exploração.

Art. 229: casa de prostituição

Art. 230: rufião, cafetão

Art. 235/236, CP: Bigamia

Elemento objetivo: matar alguém

Elemento subjetivo: vontade, dolo.

• Suspensão condicional do processo: penas menores de 1 ano.

Art. 237, CP: conhecimento prévio de impedimento.

30/08/2012

Art. 242

O parágrafo único do art. 242 traz conjuntamente uma possibilidade de modalidade privilegiada e também uma causa de perdão judicial. Quando a modalidade privilegiada ela se dá por força da pena ser substituída de reclusão de 2 a 6