Maus Tratos No Direito Penal

(121§3º) Inobservância de regra técnica X imperícia  Perdão judicial – Extingue a punibilidade Ex. Morte de familiares, amigos próximos ou incapacidade permanente para o trabalho Seria aplicável ao homicídio culposo da lei de trânsito?  Ação penal – pública incondicionada  INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (ART. 122)  Bem jurídico – vida humana  Sujeito ativo e passivo – qualquer pessoa Vítima deve realizar o comportamento de forma voluntária e consciente. Não…

vitimas passaram a ter, em princípio, garantia de direitos sociais, proteção policial e acesso à Justiça. “Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus- tratos contra idosos, e violência contra a…

personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores. Objetivo: Comparar a psicopatia, a reincidência criminal e a história de maus-tratos entre adolescentes infratores versus a vida e outros adolescentes infratores. Método: Estudo transversal, controlado, utilizando a escala Hare’s Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) para avaliação de psicopatia em uma…

SALVADOR O FENÔMENO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBIENTO DE TRABALHO E SUAS IMPLICAÇÕES PSICOSSOCIAIS ENTRE O EMPREGADOR E EMPREGADO NOS DIAS ATUAIS Discente: Line Oliveira Pereira Doscente: Thiago Tavares Nunes de Oliveira Área: Direito Salvador 2012 Problema a ser Investigado O que caracteriza o assédio moral e suas implicações psicossociais na relação empregador e empregado nos dias atuais? Justificativa A importância do estudo fundamenta-se…

Lei nº 9.605/98 Art. 29-Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, Art. 32-Praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Art. 34-Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Os crimes contra a fauna estão…

requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Kelly Felipe M. Tabatinga. LUZIÂNIA GOIÁS-BRASIL 2012 ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES Artigo científico apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Kelly…

DISCIPLINA: DIREITO PRIVADO RESPONSÁVEL: PROF. DRº MARCELO CASTROGIOVANNI PROJETO PRELIMINAR DE TESE DE APRESENTAÇÃO Título Provisório A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM OS FILHOS DAS PRESAS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Projeto de Dissertação/ Tese submetido à Universidad del Museo Social Argentino, A Título de qualificação para o Doutorado Acadêmico/ Doutorado em Ciência Jurídica MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA BUENOS AIRES- ARGENTINA 2012 …

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Jaboatão dos Guararapes – PE. ___________________, brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula de identidade nº __________ SSP/PE, residente e domiciliada na Rua _____________, n° __, no bairro __________, município do Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, por seus advogados infra-assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional sito na Rua Coronel Anísio…

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFº JORGE BARRIENTOS PARRA ARARAQUARA, 18 DE OUTUBRO DE 2012 A Liberdade de Espetáculos e Diversões Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney, a Constituição em vigor, é a sétima adotada no país e uma de suas características é de dar maior liberdade e direitos ao cidadão, reduzidos durante o regime militar e manter o Estado como…

178493 Solange de Almeida Moraes RA 184419 TUCURUÍ-PA/2011 APRESENTAÇÃO A violência contra a mulher é um obstáculo ao desenvolvimento, à paz e aos ideais de igualdade entre os seres humanos, é uma violação aos direitos humanos e que esta violência se baseia, principalmente, no fato da pessoa agredida pertencer ao sexo feminino. Esta violência ocorre tanto na rua como em casa. Mas, ao contrário dos homens, as mulheres e as crianças são as principais…