Mauro Cappelletti Juízes Legisladores

conexão. Atualmente, a maioria dos autores busca entender a Constituição como uma estrutura complexa, “mediante a qual se processa a integração dialética dos vários conteúdos da vida coletiva na unidade de uma ordenação fundamental e suprema”5. O legislador constituinte retira da forma de vida da sociedade os elementos essenciais que constituem o Estado e os reúne em um conjunto normativo fundamental. Nesse sentido, José Afonso da Silva extrai sua conclusão: A constituição é algo que…

conexão. Atualmente, a maioria dos autores busca entender a Constituição como uma estrutura complexa, “mediante a qual se processa a integração dialética dos vários conteúdos da vida coletiva na unidade de uma ordenação fundamental e suprema”5. O legislador constituinte retira da forma de vida da sociedade os elementos essenciais que constituem o Estado e os reúne em um conjunto normativo fundamental. Nesse sentido, José Afonso da Silva extrai sua conclusão: A constituição é algo…

amplas que a simples conformação do processo às normas constitucionais na medida em que o que está a exigir a compreensão contemporânea é o próprio emprego das normas constitucionais no exercício da jurisdição. 32 viabilizada somente pelo legislador, mas também pela jurisdição‖. In Curso de Processo Civil. V.2‖. São Paulo:RT. 2007, pp.198-199 30 SARLET, Ingo Wolfgang. op.cit. p. 213 31 CARPES, Artur Thompsen. Prova e Participação no Processo Civil: Dinamização dos ônus probatórios na

difficult to attain, too expensive, and unequal. Moreover, judges and lawyers share the public’s sense of dissatisfaction”2. A crise do judiciário ao redor do mundo faz ressurgir a demanda pelos métodos alternativos de resolução de disputas. MAURO CAPPELLETI, sem dúvida um dos principais mestres do direito processual, em seu clássico estudo sobre o acesso à justiça, destaca a relevância dos métodos alternativos de solução de disputas na pacificação dos conflitos sociais:…

os fatos integralmente. Para o doutrinador ABREU “a oralidade, num sentido comum, significa o predomínio da palavra oral nas declaraçãoes perante juízes e tribunais”. Diante do exposto é pertinente concordar com Ricardo Cunha Chimenti quando afima que: “visando à simplificação e à celeridade dos processos que tramitam no sistema especial, o legislador priorizou o critério da oralidade desde a apresentação do pedido inicial até a fase da execução dos julgados, reservando a forma escrita aos atos

de processos em trâmite no Poder Judiciário, quase um processo para cada dupla de brasileiros. Destes, 64 milhões são casos antigos e 28 milhões casos novos. Os dados também revelam que, embora o Poder Judiciário esteja cada vez maior em número de juízes e servidores, a velocidade do ingresso de novos processos é maior do que o sentenciamento e do que a baixa dos processos em tramitação, resultando em alta taxa de congestionamento na maioria dos tribunais.2 1. M. Dakolias, ‘The Judicial…

Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a discussão de questões políticas, que envolvem o efetivo controle dos juízes sobre a discricionariedade administrativa. Esta mudança de paradigma também tem seus reflexos no processo de execução fiscal, que é a garantia de recebimento dos créditos públicos, necessários não só para manter a higidez do sistema…

às idéias de um raciocínio jurídico, negando qualquer tipo de inferência valorativa sobre domínios filosóficos, direito natural e interdisciplinar. Apresentava-se o Direito como um sistema hierarquizado, onde interpretava-se apenas a vontade do legislador sob uma concepção analítica e dedutiva. Só após um período pode-se verificar a perda de tempo por um Direito não-dinâmico e não-perceptor da vontade geral e da necessidade de evolução, bem como a realização de inferências de…

Sociedade brasileira e instituições de direito 43 2.5.1 A Constituição brasileira de 1988 45 2.5.2 A relevância das instituições de Direito 46 2.6 O processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. 2.6.1 O Sistema Eleitoral 2.6.2 O processo de escolha dos legisladores e a qualidade do sistema eleitoral 2.6.3 Como se elege um senador? 2.6.4 E os deputados e vereadores, como são eleitos? 2.6.5 A Reforma política e…

REJANE ANDERSEN Des. JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR Des. CLÁUDIO VALDYR HELFENSTEIN Des. RODRIGO ANTÔNIO DA CUNHA Des. JÂNIO DE SOUZA MACHADO Desª. SORAYA NUNES LINS Desª. SÔNIA MARIA SCHMITZ Des. PAULO ROBERTO CAMARGO COSTA Des. HENRY GOY PETRY JÚNIOR Juízes de Direito de Segundo Grau Juiz TÚLIO JOSÉ MOURA PINHEIRO Juiz RONALDO MORITZ MARTINS DA SILVA Juiz JAIME LUIZ VICARI Juiz ROBERTO LUCAS PACHECO Juiz JOSÉ INÁCIO SCHAEFER Juiz RICARDO JOSÉ ROESLER Juiz DOMINGOS PALUDO Juiz PAULO…