Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

Assistencial ao Idoso é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida por L.O.A.S(.Lei n. 8.742/93). O amparo é previsto para os idosos, maiores de 65 anos, e para os deficientes, que não tenham condição de prover seu sustento com seu trabalho ou com a renda de seus familiares. A pessoa que completar 65 anos e não tiver nenhuma forma de renda e nem sua família, poderá requerer o beneficio no INSS. Este benefício tem o objetivo de, independentemente de contribuição…

Nas relações de trabalho temos o sistema de troca, o qual compreende a percepção de pagamento mediante os serviços prestados. E geralmente esse pagamento é denominado remuneração, e dentro dessa remuneração encontram-se as espécies - salário e gorjeta. Além de definir e conceituar esses termos, este relatório tem por objetivo a compreensão das diferentes funções de cada um destes termos e seus reflexos na base de cálculos das diferentes verbas presentes nas relações de trabalho. A…

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO 1 CONCEITO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA De maneira bem objetiva podemos afirmar que negociar é dialogar visando a um acordo, em razão da existência de interesses antagônicos. Logo, o motivo para se desencadear um processo de negociação está na existência de interesses divergentes, quando as partes, em princípio, não aceitam as condições impostas pela outra. Para Sérgio Pinto Martins, “a negociação coletiva é uma forma de ajuste de interesses entre

LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado como avaliação parcial do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas de Paranaíba/MS. Orientadora: Profª. Thaisa Helena Dias 2 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo: Empregada domestica Sob á luz da nova legislação Autor: Poliana Rodrigues da Silva Orientador: Thaísa Helena Dias Área de Concentração: Direito do Trabalho Duração: 10 (dez) meses Início:…

1 A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO, NECESSIDADE DE FIXAÇÃO E EFEITOS, UMA ANÁLISE DAS DÉCADAS DE OMISSÃO CONSTITUCIONAL E DE DESAMPARO LEGAL E O REGIME JURÍDICO ATUAL Edson Lino dos Santos1 RESUMO O presente trabalho tem por fito analisar as questões que norteiam a inexistência de jornada de trabalho do empregado doméstico, desde o surgimento desses obreiros em alguns países ao contexto histórico nacional, abordando o regime jurídico a que foram

realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. Com base na regra supratranscrita, a 5ª Turma do TRT/MG, acompanhando voto do desembargador José Murilo de Morais, no RO 00863-2006-039-03-00-3, negou provimento ao recurso de empresa que postulava a nulidade da decisão de primeira instância do Juiz do Trabalho de Sete Lagoas, alegando que esta…

As relações de trabalho surgiram e ganharam projeções por volta da I Guerra Mundial na Alemanha nazista, através do contratualismo e na Itália com o institucionalismo. O objetivo das relações trabalhistas é conceder atribuições e condições que visam assegurar o que é de direito e obrigação para cada empregado. O presente trabalho permite analisar as regras e situações de trabalho voltado a categoria dos ferroviários, baseado nas regras vigentes na CLT. Todas as questões relativas ao serviço

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CRISE DA SUBORDINAÇÃO E AS ATUAIS RELAÇÕES DE TRABALHO Pedro Carrion Buzetti Presidente Prudente-SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CRISE DA SUBORDINAÇÃO E AS ATUAIS RELAÇÕES DE TRABALHO Pedro Carrion Buzetti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob…

EMPREGADO RURAL. MORADIA E ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. REQUISITOS FORMAIS PARA A DESCARACTERIZAÇÃO. A partir da inserção do § 5º do art. 9º da Lei do Trabalho Rural, a análise da pertinência da integração ao salário dos valores concedidos a título de moradia e alimentação não mais passa pela averiguação de serem fornecidos pelo ou para o trabalho, mas, apenas, pela existência de acordo escrito de que não se tratam de salário in natura, subscrito por duas testemunhas, e comunicação…

REVISTA JurES - v.5, n.10 (2013) - Edição Especial - 10 anos do Curso de Direito da Estácio Vitória FGTS: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Leandro Pompermayer Farias1 RESUMO O presente estudo volta os olhares para a natureza jurídica e a prescrição do FGTS, a partir de uma análise crítica da posição dominante na jurisprudência brasileira. Palavras-chave: FGTS. Natureza jurídica. Prescrição. FGTS: IDENTITY AND PRESCRIPTION ABSTRACT The present study looks back to the legal nature and