Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

PRESCRIÇÃO E DECÂDENCIA Mayara Thais Haas Profª: Priscilla Garbelini Jaronski Faculdades Santa Amélia – SECAL Direito (7ºA)- Direito do Trabalho 24/04/2014 RESUMO O presente trabalho tem como intuito abordar breves considerações sobre o tema prescrição e decadência, bem como, conceitos, sua aplicação no Direito do Trabalho, suas espécies, exceções, legitimidade e o momento para alegar a prescrição, sua natureza jurídica entre outros assuntos vinculados ao tema. 1 INTRODUÇÃO

limitação à duração do trabalho é realizada pelos chamados intervalos. São intervalos para descanso os “períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços seja para se alimentar ou para descansar” (SÉRGIO PINTO MARTINS, 2002, p. 540).” Existem dois tipos de períodos de descanso: os intervalos situados entre uma jornada e outra, que são os intervalos interjornadas, e os intervalos situados dentro da duração diária do trabalho, que são…

2- SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1. DEFINIÇÃO DE EMPREGADO. O empregado é um dos participantes da relação de emprego. Sua definição está no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, que diz: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador sob a dependência deste e mediante salário (art. 3º da CLT). 2.1.2. CARACTERIZAÇÃO LEGAL DO EMPREGADO Observe-se que o próprio art. 3º, da CLT, oferece os requisitos indispensáveis para…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes, se não, vejamos: SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. INTERRUPÇÃO: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes, se não, vejamos: SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. INTERRUPÇÃO: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a…

DIVINO ETERNO CARDOSO DO NASCIMENTO. SD PM RG. 26729. UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO CHISTIANE DA HORA SILVA DIVINO ETERNO CARDOSO DO NASCIMENTO EWERTON SILVA GOMES GERALDO MENDES RODRIGUES NETO GUSTAVO MENDES TELES LEONARDO LEMES DA COSTA PEDRO RIBEIRO SUELI SILVA DO COUTO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO GOIÂNIA 2010 CHISTIANE DA HORA SILVA DIVINO ETERNO CARDOSO DO NASCIMENTO EWERTON SILVA GOMES GERALDO MENDES RODRIGUES

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa falar sobre dois recursos trabalhistas, quais sejam, o Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, o qual é aplicado subsidiariamente ao direito processual do trabalho, tendo sido recepcionado pelo Tribunal Superior do Trabalho através da Súmula 283, e o Pedido de Revisão, previsto no artigo 2º e §§ da Lei 5.584/70. Serão abordados aspectos atinentes a tais recursos, como suas hipóteses de cabimento, natureza jurídica,…

RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO C O M OUTRAS DISCIPLINAS NÃO-JURÍDICAS Sérgio Pinto Martins Professor Titular do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: O trabalho apresenta as relações do Direito do Trabalho com disciplinas nãojurídicas. Abstract: This paper presents the relations between Labour Law and other matérias. Unitermos: Relações do Direito do Trabalho. Introdução 1. Esse trabalho representa a aula sobre o tema relações…

GLOSSÁRIO Lockout Autor: Sergio Pinto Martins Editora: Atlas Livro: direito do trabalho- ano 2014 – pag: 386 Lockout e a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociações ou dificultar o atendimento de reivindicações do empregador (art.17 da lei n 7.783/89 ). Caso assim proceda ao empregador, os trabalhadores terão direito a percepção durante o período de paralisação (parágrafo único do art.17 lei n 7.783/89 ), configurando hipótese de interrupção

O DIREITO DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL Esse trabalho tem intuito de esclarecer um pouco a cerca de um dos mais essenciais princípios que norteiam o direito do trabalho, para estudantes de direito, e interessados na temática, assim como iniciantes profissionais da área. O ramo do direito do trabalho, assim como os demais ramos do direito público é cercado de princípios que o norteiam, e que buscam auxiliar os operadores do direito, tanto magistrados como advogados, a…