Marta Apelação

possuirá direito ao produto relativo a venda do imóvel, pois tendo em vista marta ter alienado o bem ainda em vida, o legado se caducará, conforme artigo 1.939, inciso dois, do Código Civil. Desse modo, o montante depositado será destinado aos filhos de marta, pertencentes a classe dos descendentes nos termos do artigo 1.829. b) não, pois conforme elenca o artigo 1.789 do Código Civil, metade dos bens adquiridos por Marta constituem a legítima que pertence exclusivamente aos…

decisão de Fls. Que faz com fundamento no art. 522 e s.s do CPC e pelas razões que apresentam em anexo. Assim, requer o recebimento do presente recurso e após regular processamento, fique o mesmo retido aos autos para eventual conhecimento no caso de apelação, isto caso Vossa Excelência não reconsiderar a decisão ora atacada. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, Data Advogado OAB –UF Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina RAZÕES DE AGRAVO Nobres julgadores …

DA CONDUTA DO RÉU ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE MENOR DE QUATORZE ANOS QUANDO HOUVER A CONCORDÂNCIA CONSCIENTE DA ADOLESCENTE MAIOR DE 12 ANOS À PRÁTICA DA CONJUNÇÃO CARNAL, A QUAL TEM O CONDÃO DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. IV. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA, MAIORIA. (TJ-DF - APR: 20130910128316 DF 0012508-28.2013.8.07.0009, Relator: ROMÃO C. OLIVEIRA, Data de Julgamento: 11/06/2014, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 01/07/2014 . Pág.: 377) …

Gomes nº 2689, Bairro Centro, Cidade Porto Velho, Estado Rondônia, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de Marta da silva, brasileiro (a), solteira, profissional da área da Educação, portador (a) do CPF n.º 45387643290, residente e domiciliado (a) na Rua Avenida dos Imigrantes, n.º 5680, Bairro São Sebastião, Cidade Porto Velho, Estado Rondônia,…

DR. DESEMBARGADOR MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL. Agravo de Instrumento nº: 1415042-12.2014.8.12.0000 Agravante: MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE Agravado: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE, brasileira, separada judicialmente, empresária, titular do RG no. 013.543 SSP/MS, inscrita no CPF/MF no. 501.242.501-49, residente e domiciliada à Rua Senador Ponce, 234, Jardim…

m Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Marta Gomes x Supermercado Zona Norte Tese: Uma vez que estão demonstrados indícios que deixaram clara imprudência (é um comportamento de precipitação, de falta de cuidados) por parte da empresa ré com relação a segurança e bem estar da consumidora. Deverá a empresa ser responsabilizada pelos danos emergentes. Argumento de Autoridade: O artigo 6°, incisos I e VI do CDC diz que: São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da

essa doença com medo de não conseguir celebrar o contrato com a seguradora e deixar sua esposa Marta desamparada. Passados alguns meses, sua doença evolui drasticamente, e Hélio faleceu. A companhia de seguro desconfiada investigou tal fato antes de efetuar o pagamento da indenização à Marta. Constatou que Hélio havia mentido em seu questionário. Sendo assim, a Seguradora recusou-se pagar a indenização. Marta, inconformada com a situação, contratou advogado para impetrar com uma ação…

a correlação entre decisões e recursos cabíveis? - quais são os requisitos de admissibilidade recursal? - quais são as principais especificidades dos recursos (foco na 2ª fase OAB Nacional)? * Enumeração dos recursos (CPC, art. 496): (i) apelação (CPC, art. 513) (ii) agravo (CPC, art. 522) (iii) embargos infringentes (CPC, art. 530) (iv) embargos de declaração (CPC, art. 535) (v) recurso ordinário constitucional (ROC – CPC, art. 539 e CF, art. 102, II e 105, II) (vi) recurso…

CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº... Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização em epígrafe, que movem contra o Estado, também qualificado nos mesmos autos, inconformado com a sentença de fls...., vem, por seu advogado e procurador in fine assinado, perante este Juízo, apresentar, tempestivamente, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões e fundamentos jurídicos…

direcionado suas manifestações neste sentido, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALTA DE PROVA DE QUEM FOI O CAUSADOR DO DANO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE - APELO IMPROVIDO Não fazendo o autor a prova de serem os réus causadores dos danos sofridos em acidentes de trânsito, que é o fato constitutivo de seu direito, impõe-se a improcedência da indenização. (Apelação Cível nº 14.651, Relator: Dr. José Tadeu…