BLOCO 3

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Questão 1- a) não, Maria possuirá direito ao produto relativo a venda do imóvel, pois tendo em vista marta ter alienado o bem ainda em vida, o legado se caducará, conforme artigo 1.939, inciso dois, do Código Civil. Desse modo, o montante depositado será destinado aos filhos de marta, pertencentes a classe dos descendentes nos termos do artigo 1.829.

b) não, pois conforme elenca o artigo 1.789 do Código Civil, metade dos bens adquiridos por Marta constituem a legítima que pertence exclusivamente aos herdeiros desta, com isso, Maria somente poderia receber outra porcentagem do referido legado.

Questão 2- a) Sim, Renata faz jus ao recebimento das referidas verbas, pois o contrato já possuía mais de 2 anos de duração. Ademais a cláusula que exclui o pagamento aos beneficiários em caso de suicídio é nula, tudo conforme artigos 798 “caput”, e seu paragrafo único do Código Civil. Ressalta-se que o suicídio de Fernando não era premeditado, portanto o pagamento será devido, nos termo da súmula 105 do STF e 61 do STJ.

Questão 3- a) Sim, o mandato outorgado possui validade, sendo certo de que eventuais ações será observado a regra aplicada aos menores no termo do artigo 666 do Código Civil. b) Não, Mévio não poderá concluir o negócio, uma vez que o mandato será extinto com a morte do mandante, no caso em tela Tício, conforme artigo 682, II, do Código Civil.

Questão 4- a) O recurso cabível nos termos do artigo 513 do CPC será a Apelação, com o prazo para sua interposição de 15 dias, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil. b) Conforme disposto no artigo 8 do Código de Defsa do consumidor deve o fornecedor do serviço prestar informações necessárias e adequadas ao consumidor, o que ocorreu. No caso em tela foi ignorado pela parte o dever de cuidado, sendo certo que tal medida foi informada. Ademais, o direito básico de informação ao consumidor, acerca da qualidade, quantidade, especificidade e