Crimes contra a dignidade sexual

1-) Chaiene, 18 anos completos, mulher desinibida e soropositiva, encantou-se com Marcelo, de 13 anos de idade e, por cerca de seis meses, mantiveram conjunção carnal e praticaram atos libidinosos diversos da conjunção carnal, sendo que em boa parte das vezes foi Marcelo que procurou por Chaiene. Em outras poucas oportunidades, por insistência de Chaiene, não usaram preservativos, porém, apesar das relações sexuais desprotegidas, Marcelo não contraiu AIDS.
Resposta:
Chaiene poderia responder por estupro de vulnerável, conforme o art. 217-A, caput do Código Penal, pois Marcelo é menor de 14 anos. Entretanto, pelo fato de manter um relacionamento afetivo com Marcelo, mesmo este sendo menor de 14 anos, presume-se que possui maturidade suficiente para compreender o significado e as consequências da prática de tal ato, desse modo não houve qualquer violação ao bem jurídico tutelado, qual seja a liberdade sexual de Marcelo. Assim, Chaiene não responde por estupro de vulnerável.

Contudo, Chaiene expôs a perigo a saúde de Marcelo, ao insistir que mantivessem relações sexuais desprotegidas. Assim, Chaiene praticou o delito previsto no art. 131, atuando com dolo eventual. Por se tratar de crime formal, não necessita que o resultado naturalístico ocorra.

PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSENTIMENTO DO ATO SEXUAL. RELACIONAMENTO AFETIVO ENTRE AS PARTES. FATO ATÍPICO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. SENTENÇA CORRETA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. A TIPICIDADE MATERIAL NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NAS PROVAS APRESENTADAS, PORQUANTO: HOUVE CONSENTIMENTO DA MENOR; TRATA-SE DE ADOLESCENTE QUE POSSUI MATURIDADE SUFICIENTE PARA COMPREENDER O SIGNIFICADO E AS CONSEQUÊNCIAS DA PRÁTICA DE UMA RELAÇÃO SEXUAL; E, POR FIM, INEXISTE QUALQUER VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO, QUAL SEJA: A LIBERDADE SEXUAL. II. A PALAVRA DA VÍTIMA, EM CRIMES DESSA NATUREZA, GANHA CONSIDERÁVEL RELEVO, NA MEDIDA EM QUE A GRANDE MAIORIA DESSES FATOS É PERPETRADA EM AMBIENTES DOMÉSTICO-FAMILIARES, VALE