Os crimes contra a dignidade sexual

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NAYARA MENDONÇA 0811010377

Os crimes contra a dignidade sexual: a tutela jurisdicional e respectivas ações penais

Professor Orientador - Norberto Mazai

Brasília – DF
2011

1 - TEMA

Os crimes contra a dignidade sexual.

2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA

A tutela jurisdicional e respectivas ações penais.

3 - INTRODUÇÃO Os crimes de natureza sexual, que podem envolver violência física ou moral, precisam ser tratados de forma adequada, tendo em vista sua matéria tão delicada e importante. Desde que dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é direito inerente à pessoa, dispor do próprio corpo da forma como lhe aprouver. Violar a vontade da pessoa com condutas sexuais criminosas, obrigando-a a prática de ato libidinoso, qualquer que seja sua espécie, é reprovável e repugnante, dessa forma, a vítima de um crime sexual tem sua dignidade brutalmente atingida. Com esse trabalho, pretendo mostrar a necessidade do emprego de esforços, direcionados à criação de estratégias, para solucionar o quadro atual e contribuir com a busca do aperfeiçoamento de estudos dos crimes dessa natureza, nos levando assim, a construir uma sociedade preparada para lidar com esse fenômeno.

4 - JUSTIFICATIVA O presente estudo tem sua relevância no ordenamento jurídico. Aborda o aspecto psicológico, que é fortemente comprometido em se tratando de vítimas de violência sexual, e o aspecto processual, no qual se dá o estudo das ações cabíveis a cada tipo penal incriminador. Mostra-se de grande importância também devido às mudanças ocorridas na legislação no ano de 2009, no que se referem aos tipos penais incriminadores dos crimes contra a dignidade sexual. A identificação da violência sexual e a consciência de que esta deve ser coibida é de extrema relevância. Há que se verificar a extensão dos danos causados e assegurar à vítima real proteção à sua dignidade enquanto pessoa e acima de tudo fazendo