Marta Apelação

contraditadas, ou seja, aquelas que são objeto de apreciação, análise judicial, e submetidas às partes, para que possam ser utilizadas no contraditório. Assim tais decisões devem ser motivadas, a teor do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR ESTADUAL DO EXECUTIVO. PRELIMINAR DE PROVA. IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV. PERDAS SALARIAIS PELA POLÍTICA SALARIAL IMPLEMENTADA PELO ESTADO. Preliminar de Prova - Quanto ao…

De acordo com o período pedido (período medieval até meados do séc. XX), três livros captaram a minha atenção. Foram eles: FONSECA, Álvaro Moreira da - O vinho do Porto na época dos Almadas. Porto: Instituto do Vinho do Porto, 1957 CENTENO, Marta Maria Pereira – O Comércio de Vinhos no Porto na Época de Pombal (1757/1772): Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto. 2005. Tese de Mestrado em Estudos Locais e Regionais. SEQUEIRA, Carla – O vinho do porto e as movimentações sociais

apelação cível. locação. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. ônus da prova. caso concreto. pedido de despejo prejudicado. preliminar de nulidade de citação. A CITAÇÃO POR VIA POSTAL É APERFEIÇOADA QUANDO RECEBIDA A CARTA NO ENDEREÇO CERTO E ATUALIZADO DA PESSOA JURÍDICA, MESMO QUE A ASSINATURA DO AVISO DE RECEBIMENTO – AR –, SEJA DE FUNCIONÁRIO SUBALTERNO OU TERCEIRIZADO, A SERVIÇO DA RÉ. INADIMPLEMENTO CONFESSO. A FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL.…

parâmetros ordinariamente adotados por esta Turma Recursal, como de resto pelas demais, para situações assemelhadas, razão por que comporta majoração, fixando-o em R$ 5. 450,00.(TJ-RS - Recurso Cível: 71003147816 RS , Relator: Marta Borges Ortiz, Data de Julgamento: 06/12/2011, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 07/12/2011) RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SERVIÇO SERVIÇO DE…

a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Reduzido o valor da indenização. Admitida a compensação dos honorários advocatícios (Súmula 306 do STJ). Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70052254851, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 31/01/2013). (grifo nosso) O posicionamento jurisprudencial considera cabível a indenização por DANOS…

posterior. Inviabilizada a reparação de danos hipotéticos, correta a improcedência do pedido. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004715629, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 11/11/2014) “O prejuízo deve ser certo. É a regra essencial da reparação. Com isso, se estabelece que o dano hipotético não justifica a reparação” (JOSÉ DE AGUIAR DIAS, Repertório Enciclopé- dico do Direito…

essa doença com medo de não conseguir celebrar o contrato com a seguradora e deixar sua esposa Marta desamparada. Passados alguns meses, sua doença evolui drasticamente, e Hélio faleceu. A companhia de seguro desconfiada investigou tal fato antes de efetuar o pagamento da indenização à Marta. Constatou que Hélio havia mentido em seu questionário. Sendo assim, a Seguradora recusou-se pagar a indenização. Marta, inconformada com a situação, contratou advogado para propor uma ação contra a…

JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO PROCESSO N.º 0801045-68.2014.4.05.8300 APELAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA FILHO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que movem contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também já devidamente qualificada, neste ato através de seu advogado abaixo assinado, tendo tomado ciência da r. Sentença de fls., vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor APELAÇÃO, conforme razões anexas. Sendo beneficiário da Justiça…

a mesma oferecer RECURSO DE APELAÇÃO, consubstanciada nas razões anexas. Requer, pois, se digne recebê-las, determinando seu processamento, com posterior remessa desse I. Juízo “a Quo” ao E. Tribunal “Ad Quem”. Termos em que, P. Deferimento. Santo André, 03 de julho de 2001. RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO AUTOR,…

que passa a expor: 1. DOS FATOS A requerente e o requerido contraíram casamento civil em 14 de abril de 2001, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme cópia de certidão de casamento em anexo (doc. 2). Da união resultaram dois filhos, Marta Dias e João Dias, ambos, atualmente, menores incapazes, como se verifica nas cópias das certidões de nascimento anexadas (docs. 3 e 4). Com relação aos bens, o casal adquiriu um apartamento e um automóvel na cidade em que residem cuja…