Marta Apelação

o réu no pagamento de indenização por danos materiais e compensação por danos morais • Condenação do réu no pagamento do ônus de sucumbência DAS PROVAS – Todas em Direito admitidas Do valor da causa – art. 259, I CPC Do art. 39, I CPC PONTO 05–APELAÇAO CIVL — AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE AGENTE ESTATAL LEGISLAÇÃO: art. 927 CC e Art. 37, & 6º CF/88 VARA: Câmara Cível Tribunal Justiça LEGITIMIDADE ATIVA: vítima LEGITIMIDADE PASSIVA: Estado PRELIMINAR: Há DISTRIB. POR…

probabilidade jurídica de outro delito, o de apropriação indébita (CP, art. 168). Eis a lição da jurisprudência: Apelação criminal. Furto de gado. Pretendida desclassificação para apropriação indébita. Exigência de posse lícita e anterior dos réus em relação ao bem subtraído. Circunstância não evidenciada. Sentença condenatória mantida (TJSC. Terceira Câmara Criminal. Apelação Criminal n. 2007.034318-3/000000, de Ituporanga. Relator: Des. Moacyr de Moraes Lima Filho. Data da…

Em que pesem as considerações formuladas pelo Relator, vale registrar a opinião, em clara manifestação de preconceito, do jurista Ives Gandra Martins ao se referir ao Projeto da ex-deputada Marta Suplicy, ao dizer que: "(...) parece-me de manifesta inconstitucionalidade o projeto de lei da Deputada Marta Suplicy, pretendendo dar ares de entidade familiar à união de pederastas e de lésbicas, visto que tal tipo de entidade não é reconhecido pela Constituição, não representa a formação de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN Ação Indenizatória Wanessa X Rafinha Bastos: análise do acordão OSASCO – 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN Jennifer Ramos RA: 0836997142 Marta Lindalice RA: 8208953244 Pamela Lima RA: 8406123672 Roberval Tenório Padilha Filho RA: 8692879350 Sara Raquel Ramos Pereira RA: 8292940461 Syllas Costas Magdalena Neto RA: 8207961814 Ação Indenizatória Wanessa X…

locatário, nulidade ou anulabilidade, resilição unilateral por inexecução contratual ou por infração à lei, extinção de usufruto ou fideicomisso e falência ou concordata de um dos contratantes. Jurisprudência Ementa: Apelação Cível. Locação. Ação de despejo cumulada com cobrança. Encargos. As despesas com água, energia elétrica e impostos são encargos decorrentes do uso do imóvel e foram assumidos contratualmente pelo locatário. …

liberdade, tinham a mesma ameaçada pelos seus antigos senhores. Apesar de terem direito a sua liberdade, eles tinham que recorer a Justiça, muitas vezes, não conseguindo resultados satisfatórios. A autora começa seu texto, com a história de Marta e Sabino que após o falecimento de seu senhor chamado João, conquistaram suas cartas de alforria. Após alguns anos vivendo libertos, eles decidem voltar para a cidade que moravam, sendo apreendidos pelos filhos de seu benfeitor. Os…

| | | | | |No curso do julgamento de determinado recurso de apelação, o | | |relator, verificando que a questão discutida no referido | | |recurso versava sobre interesse…

conhecido o recurso por ausente requisito extrínseco de admissibilidade. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO POR DESERTO. (Recurso Cível Nº 71003347879, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 03/10/2012) (TJ-RS - Recurso Cível: 71003347879 RS , Relator: Marta Borges Ortiz, Data de Julgamento: 03/10/2012, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 08/10/2012) RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO.…

10.000,00 (dez mil reais). AULA 10 Articulação – Teoria e Prática. Teoria Geral dos Recursos – conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Estrutura dos recursos de apelação e de agravo. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. RECURSOS: assim chamados os que se podem exercitar dentro do processo em que surgiu a decisão impugnada; diferem das ações impugnativas autônomas, cujo exercício, em regra, pressupõe a…

doutrina e na jurisprudência que a retorsão imediata afasta a culpabilidade nos casos de crime de injúria e de desacato. É entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. QUEIXA-CRIME. AÇÃO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO VERIFICADA. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. Hipótese dos autos em que não houve a produção de provas para evidenciar a má-fé do demandado,…