Direitos sociais e leis abolicionistas

Introdução:
O trabalho aqui articulado se propõe a argumentar a respeito dos direitos sociais relacionado com isto o tema dos negros fazendo um histórico desde as leis abolicionistas começando a lei do Ventre Livre até a Abolição da Escravatura. Buscando aspectos relevantes para construção de uma análise crítica e perspectiva.
O primeiro momento reporta um breve histórico sobre as leis sociais que decidiram o rumo dos negros no Brasil e para isto fazendo uma breve análise critica sobre a validade destas leis para os escravos. Relacionado a isto o direito civil é tratado em um segundo momento. Por último, este trabalho faz uma análise sobre o texto Reescravização, Direitos e Justiça no Brasil do século XIX de Keila Grinberg, importante para se entender o quadro da sociedade brasileira em relação aos escravos no final do regime de escravidão do século XIX.

Breve histórico sobre Leis Abolicionistas Por pressão da Inglaterra, principal parceiro econômico do Brasil, Dom Pedro II em meados do século XIX inicia uma série de leis e acordos que iriam culminar com a assinatura da Lei Aurea que libertava os escravos. Com a assinatura da Lei Biil Aberdeem pelo governo inglês que autorizava a marinha a afundar ou capturar os navios negreiros que tinham destino no Brasil visando pressionar Dom Pedro II a acabar com o regime escravocrata, por este representar a diminuição do mercado consumidor para seus produtos. Quanto mais escravos houvessem sem receber salários menos pessoas iriam comprar seus produtos. Esta lei gerou muito prejuízo ao Brasil, muitos navios negreiros foram agundados. Sem alternativas o governo começa a aprovar algumas leis que limitava a escravidão no país, sem porém conseguir acabar com o regime como será visto desde a primeira lei até propriamente dita a abolição da escravatura passaram– se quase 60 anos.
Em 7 de novembro de 1831, Dom Pedro assina a Lei Feijó que em suma representava a liberdade concedida aos escravos exportados para o Brasil