Marcos Regulatórios

do marco regulatório da educação superior das instituições de ensino. Uma breve explanação sobre as organizações auxiliares da escola, que tem o compromisso de ajudar a ordenar as regras que assegurem o melhor funcionamento da instituição de ensino baseando-se em lei estadual ou municipal, tentando driblar o atual modelo burocrático. Etapa 1: Atribuições do MEC e problematização de alguns conceitos. Com a nova reformulação do marco…

3 Auditoria governamental sobre dívida pública A auditoria governamental é uma parte indispensável do sistema regulatório, estabelecida com o intuito, dentre outros, de detectar e revelar desvios de padrões e violações de normas, o que contribui de forma relevante para o enforcement dos marcos legais. O estudo da auditoria governamental aplicada à dívida pública desta seção englobará a) aspectos conceituais sobre auditoria governamental; e b) descrição e análise das características…

votação no mês de abril que agora se tornou lei vigente após uma dura discussão sobre o tema biodiversidade, uma vez que é de grande importância para os dias atuais, nesta oportunidade foram debatidos pontos primordiais seguindo a votação. Este marco regulatório, materializado por meio do projeto de lei 7.735/2014, representa um passo importantíssimo na direção da consolidação de uma política de estímulo ao desenvolvimento tecnológico vinculado à biodiversidade e suas infindáveis…

Declaração da Conferência Internacional sobre Mudança Climática e Turismo Davos (Suíça), 3 de outubro de 2007 A comunidade internacional está tomando medidas acertadas contra a mudança climática, adotando um marco regulatório, sob orientação das Nações Unidas, que tem o propósito de estabelecer um roteiro em longo prazo, pós-Kyoto, que se aplique com rapidez, sinalizando prazos e objetivos bem determinados. O setor de turismo ocupa um lugar importante, por seu valor econômico e…

regras rígidas , como a 1ª Lei da Imprensa Republicana, onde uma junta militar poderia julgar abusos de difusão de pensamentos. Com essa lei entrando em vigor e a censura se instalando na república, o jornal A Tribuna foi fechado. Em 1920, ocorreu um marco na cultura brasileira, com o cenário proporcionado pela Semana de Arte Moderna. Logo em seguida, no ano de 1923, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro foi trazida por Roquette-Pinto. Nesse período, a rádio possuía cunho unicamente…

proposta tem sido debatida por militantes e dirigentes do Partido dos Trabalhadores. Durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado em setembro de 2011, os integrantes do partido aprovaram um texto preliminar que propõe um marco regulatório para os meios de comunicação. O documento inclui a proibição de concessões de rádio e TV para políticos, o veto à propriedade cruzada de mídia – quando o mesmo grupo empresarial possui na mesma área concessões para radio e TV- e o…

Resenha sobre a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece os marcos regulatórios do saneamento básico, nos seus quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante…

interministerial organizada em 2008 trabalhou durante um ano discutindo diferentes propostas para elaborar um novo projeto de marco regulatório para o pré sal. Durante o período em que foram discutidos os novos projetos, os leilões de petróleo foram interrompidos na área do pré sal. Em 31 de agosto de 2009 o governo federal anunciou quatro novos projetos para mudança no marco regulatório para o pré sal. O debate sobre a "nova lei do petróleo" A princípio o debate em torno da…

O quadro regulatório dos mercados internacionais de alimentos: uma análise de seus principais componentes e determinantes. JÚNIOR, ORLANDO MARTINELLI. Economia e Sociedade, Campinas, v. 22, n. 2 (48), p. 521-545, ago. 2013. O artigo em questão se utilizou de dados para análise do quadro do mercado internacional de alimentos como proposto; Foi recebido em 15 de março de 2011 e aprovado em 12 de setembro de 2011. Este artigo foi realizado no âmbito do projeto de pesquisa…

o Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estatal(PDRAE) a no governo de Fernando Henrique Cardoso ate chegar a regulamentação contemporânea. 2. Qual foi a importância do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado para a instalação desse marco regulatório contemporâneo brasileiro? Lembre-se de citar o governo e o ano. R: O plano diretório no governo de Fernando Henrique Cardoso 1995 -2003, teve como base o chamado consenso de Washington para soluções da crise econômica, a da…