Marcos Regulatórios

Desafios e limites Problematização do tema política social setorial de educação – (Slide 5) As diferentes análises autorais independente dos objetos específicos examinados tomam como pressupostos estruturais à Política Setorial da Educação: 1º) MARCO REGULATÓRIO - (Slide 6) * O arcabouço legal institucional constitutivo da área... ou quando a lei torna-se um desafio Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Plano Nacional de Educação – PNE com diretrizes e metas para os dez anos…

criação da disciplina do Direito Digital nos meios acadêmicos. (Pereira, 2001) 3 O Futuro do Direito Digital As legislações brasileiras nesta temática estão atrasadas, visto que ainda tramita no Congresso o Marco Regulatório da Internet, que já é realidade em outros países. O Marco Regulatório é um instrumento de extrema importância, pois com a sua regulamentação poderemos estabelecer, definitivamente, os direitos e deveres dos sujeitos na rede e regular todas as relações existentes…

pelos que elaboram políticas públicas é o de implementar, uma vasta série de reformas, capazes de restaurar a confiança nas empresas modernas. As soluções pontuais e específicas, embora bem-vindas, são insuficientes. Reformas e revisões dos marcos regulatórios, profundas e abrangentes, são necessárias para garantir que as empresas prestem devidamente contas à sociedade, para cumprir o interesse público de criação de riqueza. Além desse compromisso fundamental para com a sociedade como um…

Participação das ferrovias Participação das cargas % total = 291,9 BI de TKUs (distância média 644km) % total = 291,9 BI de TKUs (distância média 644km) Fonte: ANTT.. A revisão do marco regulatório ferroviário  Em Julho de 2011 a ANTT publica três resoluções que fazem parte do chamado Novo Marco Regulatório do Setor Ferroviário, que tem como principais objetivos: • Estímulo à interoperabilidade, ampliando o “market share” da ferrovia e intermodal; • Fomento à competição…

BIBLIOGRAFIA IOB ONLINE REGULATÓRIO. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) – Considerações. Disponível em: Acesso em 29 de março de 2012. IOB ONLINE REGULATÓRIO. Legislação Societária Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) - Requisitos para constituição. Acesso em 29 de março de 2012. IOB ONLINE REGULATÓRIO. Registro do Comércio DNRC aprova o Manual de Atos de Registro de EIRELI. Acesso em 29 de março de 2012. IOB ONLINE REGULATÓRIO. Escritórios…

importância, em relação aos interesses políticos e econômicos, o tema regulação do setor elétrico está em crescente debate no atual governo. Do início da indústria de energia elétrica, por volta da década de 30, até os tempos atuais, o modelo regulatório do setor elétrico brasileiro sofreu diversas mudanças, gerando impactos tanto positivos como negativos sobre os campos políticos e econômicos do país. A indústria de energia elétrica brasileira teve um desenvolvimento acima do normal…

iniciativa privada assuma esta tarefa, pelas mesmas razões de eficiência. Segundo: Se é um serviço não concorrencial, devemos tratar duas situações. Concorrência restrita e monopólio natural. Na concorrência restrita, há a situação de termos marcos regulatórios claros e agências reguladoras técnicas e independentes, pois dessa forma a iniciativa privada pode operar. Há casos de sucesso em vários países que operam diretamentente com o poder público, como Alemanha e Estados Unidos, mas…

tendo em vista as estruturas econômicas e as formas sociais vigentes”. Portanto, a regulação apresenta um sentido mais compreensivo do que a simples intervenção do Estado ou de outras organizações coletivas na atividade econômica. O chamado marco regulatório abrange, portanto, todas as regras e conjunto de medidas estatais, positivas ou negativas, tendentes a formatar os parâmetros de atuação de um determinado setor. Inclui, portanto, desde as regras constitucionais, passando pela…

.............11 1 INTRODUÇÃO A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem por finalidade viabilizar a comercialização de energia elétrica no mercado de energia brasileiro. O governo brasileiro estabeleceu em 2004 um novo marco regulatório para o setor elétrico, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) começou a operar em 10 de novembro de 2004 - sucedendo ao Mercado Atacadista de Energia (MAE) que já havia sucedido a Administradora de Serviços do Mercado…

1 1) O que são marcos regulatórios externos? Peso: 1.0 Conjunto de regulamentações que visam manter organizado determinado cenário. Ex: SOX-Sarbanes Oxley e Basileia 2 2) Qual a origem da lei Sarbanes-Oxley? Comente sobre o contexto empresarial dos Estados Unidos existente na época que a fez surgir. Peso: 1.0 Surgiu nos EUA, impulsionada pelos escândalos da empresa ENRON. 3 3) A governança corporativa e governança de TI é uma obrigação de quais tipos de empresas? Comente sobre