Direito Digital

O QUE É DIREITO DIGITAL?

O advento das tecnologias, principalmente da informação, ocasionaram novas relações, tanto no campo social como jurídico, essas novas relações precisam ser apreciadas pelo direito, diante dessa necessidade surge o Direito Digital. Antes, porém de começar a discutir sobre direito digital é extremamente importante, entender em que contexto esse novo ramo jurídico surge e está inserido. Vivemos na sociedade da informação, período marcado por constantes inovações tecnológicas, globalização e estreitamento das distâncias físicas, por meio da internet nós conseguimos nos conectar com o mundo todo, ter acesso a informações, produtos e/ou serviços que antes estavam restritos a determinados centros. Ou seja, devido à internet novas relações sociais, de consumo e jurídicas surgem, ocasionando necessidade por parte do direito de regulá-las, com o intuito de evitar violações a direitos já consagrados. O Direito Digital tem com objetivo proteger o seu bem jurídico mais precioso que é a Informação, surge como conseqüência da Tecnologia da Informação na sociedade, que necessita de normas, regras para regê-la. Contudo, tal regulamentação não é algo fácil, visto que o Direito não consegue acompanhar as constantes inovações tecnológicas, estando as legislações sempre um passo atrás.
No vídeo “Para entender o Direito Digital, o Prof. José Antonio Milagre aduz da “necessidade de que a legislação sobre direito digital ou informática seja mais principiológica, geral, ampla e se possível, auto regulada.” 1

Características do Direito Digital e sua autonomia
O autor caracteriza o direito como: “interdisciplinar, por se relacionar com os diversos ramos do direito, podendo, inclusive, se valer de princípios previstos em outras aéreas do direito, podendo, também, figurar no âmbito do Direito Público quanto Privado.” 2
Para o Prof. José Antonio Milagre, apesar do Direito Digital possuir fontes e legislações específicas, ele não é um ramo autônomo e