direito digital

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

DIREITO DIGITAL

MARCELO DE CAMILO TAVARES ALVES

GOIÂNIA
2009

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

DIREITO DIGITAL

Projeto Final de Curso apresentado por Marcelo De Camilo Tavares
Alves como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em
Ciência da Computação.
Orientador – Prof. Dr. Iwens Gervasio
Sene Júnior

GOIÂNIA
2009

RESUMO

O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da
Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como conseqüência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais. A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional.

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ABSTRACT

The Digital Law is a result from the relation between science Law and the Science
Computation every producing new technologies. Digital Law treat a whole of norms, applications, knowledge and juridical relations, from a digital universe. As a consequence of this interchange and the communication occurred on virtual ambient, emerge a necessity to guarantee the juridical valid of the exhibited information, as well as the operations, through the utilization of digital certificates. The technology was also capable of granted to law professionals,