Marcos Historicos E Normativos

discussão sobre as diferenças entre Usurpação, Dano e Estelionato, bem como, analisar seus sujeitos, sua consumação, sua tentativa e demais elementos constitutivos. DA USURPAÇÃO 1) Alteração de Limites: Art. 161, caput- suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia: Pena- detenção, de um a seis meses, e multa. §1°- Na mesma pena incorre quem: I- Desvia ou represa, em…

RESENHAS WEEDWOOD, B. História Concisa da Lingüística. Tradução: Marcos Bagno. São Paulo: Parábola, 2002. Ronaldo de Oliveira BATISTA Centro Universitário Nove de Julho Um número crescente de livros a respeito da história dos estudos sobre línguas e linguagem vem sendo publicado no Brasil, caracterizando um momento de maior interesse sobre o passado, o desenvolvimento e os estágios atuais da lingüística. Tal fato aparece em boa hora, uma vez que é necessário, sempre,…

os aspectos da hermenêutica no direito, sobretudo na sua aplicação do reconhecimento e a proteção dos direitos inerentes ao ser humano, como pressuposto de estabelecimento da democracia e por consequência a paz. Nosso grupo ressaltou os aspectos históricos do autor, perpassando pelos fundamentos dos direitos do ser humano, os diretos do homem no presente e no futuro e a era dos direitos. Além disso, buscamos discorrer também a respeito da teoria do ordenamento jurídico de Bobbio e os…

Controle de Constitucionalidade: Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será

ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIAIS DOS INCENTIVOS FISCAIS Marcos Ângelo de Souza Santos Silvania de Oliveira Concercio Santos Thamires Figueiredo Barnabé Curso: Ciências Contábeis Polo: Faculdade Interativa COC – Aracaju/Sergipe Orientador: Éder César Gomes de Oliveira RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar os benefícios sociais gerados pelo PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. Este benefício fiscal têm melhorado as condições nutricionais dos colaboradores…

levada em conta nas mais diversas situações de risco e instabilidade, mas em um grande número de situações ela nem sequer é consultada, muitas vezes é até superada por interesses privados. A teoria da norma jurídica garante à constituição seu papel normativo, enquanto a teoria da hermenêutica abre espaço à interpretação. O Art. 5º garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, mas na maioria das vezes pouco disso é colocado em prática. Mais…

NOÇÕES DE JUSTIÇA ENSINO SUPERIOR DE DIREITOAtividade apresentada na Faculdade Madre Thaís na cidade de Ilhéus, no primeiro semestre do curso de Direito. Oientação: Prof. Marcos Antonio. Ilhéus 2014 DedicatóriaDedicamos nosso trabalho a todos os colegas que cursam Direito na faculdade Madre Thaís, ao nosso mestre Marcos Antônio Bomfim, que nos instrui com toda sua capacidade que obteve ao longo de vários anos de estudo e de experiências no ramo da Filosofia, sendo responsável pelo curso de

esclarecer e definir um sentido básico para o conteúdo das normas jurídicas. É através do correto sentido/significado que se encontram as regras e princípios para a determinação do sentido das normas. Cabe ao jurista não só compreender o texto normativo, mas também conhecê-lo, colocando-os em sintonia com a realidade do problema, pois é o jurista que liga o texto da lei à realidade. As normas penais como todas as normas jurídicas, não estão livres do trabalho de interpretação. De…

também uma estrutura socialmente estável. - Por essa razão, não era de todo o interesse que ocorressem conflitos sociais entre os povos para não destruturar ainda mais a sociedade e potenciar eventuais ataques 509 a.c. – DATA IMPORTANTE - Marco histórico no direito romano, devido à ligação que ocorreu entre patrícios e plebeus, uma vez que foram concedidas determinadas regalias aos segundos, que até então não beneficiavam das mesmas PATER FAMILIAS (palavra perceptível) – pai de…

Direitos Fundamentais Fundamentos normativos : CB/1988 - arts. 5º a 17 – direitos fundamentais outros direitos fundamentais previstos ao longo da Constituição Fundamentos teóricos Fundamentos jurisprudenciais 1 Evolução histórica dos direitos fundamentais e constitucionalismo a) CONSTITUCIONALISMO Várias raízes deram origem à noção moderna de Constituição em diversos espaços geográficos, históricos e culturais surgiram movimentos constitucionais: inglês,…