Análise dos aspectos sociais dos incentivos fiscais

ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIAIS DOS INCENTIVOS FISCAIS

Marcos Ângelo de Souza Santos
Silvania de Oliveira Concercio Santos
Thamires Figueiredo Barnabé

Curso: Ciências Contábeis
Polo: Faculdade Interativa COC – Aracaju/Sergipe
Orientador: Éder César Gomes de Oliveira

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo analisar os benefícios sociais gerados pelo PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. Este benefício fiscal têm melhorado as condições nutricionais dos colaboradores e reduzido à carga tributária das empresas, visando além do crescimento econômico uma mudança de comportamento que tem impulsionado sociedade civil, governo e empresas, no sentido de diminuir e, ou, até eliminar as diferenças sociais. Com este compromisso através de atitudes positivas buscando o benefício de modo amplo ou específico as empresas assumem obrigações sem vínculos com suas atividades e também não obrigadas por lei a contribuir com o desenvolvimento sustentável da sociedade. Neste trabalho utilizaram-se como fontes revisões bibliográficas e artigos científicos publicados em sites na internet, periódicos, revistas da área acadêmica e a Legislação.

Palavras-chaves: Incentivos Fiscais, Governo, Empresas, Sociedade.

INTRODUÇÃO

Conforme o STN - Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal de 1988 existem (03) três tipos de contribuição social, são elas:
1) Contribuição para Seguridade Social (Cota Patronal do INSS, COFINS, PIS, CSLL, etc.);
2) Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (CIDE);
3) Contribuições sindicais e a entidades de classe.
De acordo com Stoner e Freeman (1985) acreditavam que a abordagem histórica sobre responsabilidade social no mundo tinha uma visão filantrópica, baseada na caridade e muito paternalista, porém este conceito começou a mudar nas décadas de 1970 e 1980 com a preocupação de como e quando a empresa deveria responder sobre suas obrigações sociais (Stoner e Freeman, 1985, p.72). Várias