Marcos Historicos E Normativos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE CURSO SERVIÇO SOCIAL LEVANTAMENTO HISTÓRICO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL A categoria do assistente social, aos poucos, foi organizando-se e elaborou o primeiro Código de Ética Profissional através da Resoluçãonumero 1, de 29 de setembro de 1947.Simples, impregnado de valor cristão, sem mediação do Estado e sem respaldo jurídico, visava orientar a prática da profissão do assistente social.Com origem conservadora e tradicional…

Evolucionista e a Histórico-crítica. De acordo com a perspectivaEndogenista o Serviço Social surgiu da evolução, organização e profissionalização das antigas formas de ajuda como caridade e a filantropia, para os que defendem essa teoria o Serviço Social tem seus antecedentes em qualquer forma anterior de ajuda. Ao contrário dessa teoria, considerada tradicional, a Histórica-crítica defende a origem do Serviço social baseada nos projetos político-econômicos que operam no desenvolvimento…

social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como…

Império do Brasil, “foi o documento constitucional de maior longevidade na história constitucional do País, vigeu durante 65 anos, entre 25 de março de 1824 e 15 de novembro de 1889. Foi, portanto, o documento constitucional mais estável. E foi um documento constitucional muito importante, especialmente porque exprimiu, naquele particular momento histórico, um instante de afirmação soberana do Estado brasileiro”, explica o ministro Celso de Mello, ministro mais antigo na atual formação…

Poder Constituinte INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – IED Ponta Porã – MS 20 de Março de 2013 Poder Constituinte O poder constituinte pode-se ser definido como uma forma de elaborar, ou atualizar uma Constituição, cuja modificação pode ser no cancelamento, modificação ou no acréscimo de normas constituintes. Para…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e…

cidadania (ainda inconcluso) irá conferir um grau maior de ambiguidade nas medidas de proclamação e de implementação do direito à educação, uma vez que apenas a partir de 1988 uma concepção universalista dos direitos sociais foi incorporada ao sistema normativo brasileiro e que o processo de afirmação dos direitos no país foi assinalado pela defasagem entre os princípios igualitários proclamados na lei e a realidade de desigualdade e de exclusão (TELLES, 1999). Essa introdução tardia da…

produto do Capitalismo, para Godinho Delgado a existência deste ramo especializado supõe a presença de elementos sócio econômicos, políticos e culturais que tão-somente despontaram, significativamente, com o fenômeno do capitalismo. + Pressuposto histórico básico: trabalho livre. + Observação: Subordinação jurídica / Exclusão da época histórica da escravidão e servidão (sujeição pessoal); Fatores econômico-sociais e políticos: a) Econômico: trabalho livre / Grande Indústria…

1- INTRODUÇÃO As resoluções do TSE, são criadas para regulamentar as eleições. Juridicamente falando, as resoluções são regulamentos e devem ser tratadas como tal. Isso implica dizer que são atos normativos de caráter geral e abstrato, pois não podem tratar de caso concreto e devem ser aplicados a quem neles se enquadre. Todavia, os regulamentos são editados para promover a fiel execução da lei, portanto não podem criar algo novo, não podem extrapolar o que foi estabelecido na lei, não…

Kernkamp; Maria Lucimar Pereira; Rosane Malvezzi. JOAO PESSOA - PB 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OS PROCESSO DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DE POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL 4 2.1 Histórico do Processo de Planejamento 4 2.2 O Estado Brasileiro no século XX e suas formas de planejamento 7 2.3 Histórico da Construção das Políticas Sociais 8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de apresentar reflexões sobre os…