Marcos Historicos E Normativos

tenha influencia direta em todos os ramos do Direito, tais como Administrativo, Penal, do Trabalho, Civil, Comercial entre outros. 2.Explique a expansão da matéria constitucional na CF/88. A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu texto normativo algumas garantias constitucionais, com a missão de trazer ao ordenamento jurídico uma maior efetividade aos direitos fundamentais, inclusive no que diz respeito à participação do Poder Judiciário quando houver desrespeito aos seus…

sócio-econômicas, na medida em que entendia-se que estes compunham o único corpo social apto a transformar o caos instalado pelos subversivos em paz e estabilidade duradouras. Desse modo, o Estado se fortalece em sua pseudo-legalidade, exercendo o poder normativo da forma que lhe aprouvesse, legitimando meios – na maioria das vezes nada éticos nem tampouco humanitários – para identificar e eliminar qualquer organização que fosse entendida como ligada ao “perigo vermelho”. Além…

................ 16 1.4 METODOLOGIA............................................................................................. 17 2 LAVAGEM DE DINHEIRO......................................................................... 19 2.1 BREVE HISTÓRICO....................................................................................... 19 2.2 A EXPRESSÃO LAVAGEM DE DINHEIRO E A SUA CONCEITUAÇÃO........................................................................................... 21

mundo e no Brasil. Palavras-chave: Ética em pesquisa. Direitos humanos. Declarações. Resumen Para una ética de la investigación basada en los Derechos Humanos Este estudio se propone a sostener teóricamente que los derechos humanos deben ser el marco ético fundamental de la ética de la investigación. Por lo tanto, hemos dividido el enfoque de la relación entre el referencial de los derechos humanos y la ética de la investigación en tres fases: la primera marcada por la introducción…

paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar. PRESIDENTE Min. Alte Esq Alvaro Luiz Pinto VICE-PRESIDENTE Min. Dr. Olympio Pereira da Silva Junior MINISTROS MILITARES DA MARINHA Min. Alte Esq Marcos Martins Torres Min. Alte Esq Marcus Vinicius Oliveira dos Santos MINISTROS MILITARES DO EXÉRCITO Min. Gen Ex Francisco José da Silva Fernandes Min. Gen Ex Raymundo Nonato de Cerqueira Filho Min. Gen Ex Fernando Sérgio Galvão…

" #$% INTRODUÇÃO.................................................................................................................................. 1. NORMATIVO CONTABILÍSTICO ESPANHOL................................................................. 1.1. 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.1.5 ESTRUTURA CONCEPTUAL..................................................................... Objectivo da informação financeira........................................................... Características qualitativas...

comparativo dos falares. É nesse período que se desenvolve um método histórico. O pensamento linguístico contemporâneo formou-se a partir dos principais metodológicos elaborados, que preconizavam a análise dos fatos observados. Franz Bopp é o estudioso que se destaca nessa época. A publicação, em 1816, de sua obra sobre o sistema de conjugação do sânscrito, comparado ao grego, ao latim, ao persa e ao germânico é considerada o marco do surgimento Linguística Histórica. O grande…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PROFESSOR TUTOR (A) À DISTÂNCIA: Ma. Elisa Cléia Nobre Indaiatuba, 24 de Março de 2015 SUMÁRIO Resumo/Abstract 1 Introdução..............................................................................................................03 2. Conselhos de Fiscalização das Profissões.................................................................03 3. Processo de Reconceituação do

HISTÓRICO DA SAÚDE PÚBLICA Elane Hortegal CONCEITO DE SAÚDE PÚBLICA  É a ciência e a arte de evitar doenças, prolongar a vida e desenvolver a saúde física e mental e a eficiência, através de esforços organizados da comunidade para o saneamento do meio ambiente, o controle de infecções na comunidade, a organização de serviços médicos e para-médicos para o diagnóstico precoce e o tratamento preventivo de doenças, e o aperfeiçoamento da máquina social que irá…

reposta dada pela Corte Constitucional a essas ações. Para isso, foram coletados os seguintes dados: (i) o perfil dos demandantes (i.e., de quem acessa o STF, tanto como autores de ação quanto como amicus curiae); (ii) o tema sobre o qual esses atos normativos versam; (iii) o tipo de ato questionado (e.g., leis ordinárias, leis complementares, emendas constitucionais, medidas provisórias etc.); e (iv) o tempo decorrido entre a produção normativa e sua impugnação no Judiciário. As…