Marcos Historicos E Normativos

pensamento kantiano. Kant, em sua obra Kritik der Sitten, havia observado que “A produção, em um ser racional, da capacidade de escolher os próprios fins em geral e, conseqüentemente, de ser livre, deve-se à cultura.” (GONZALEZ, 2000, p.3). Como marco da Filosofia do Direito latino-americana, a Teoria Tridimensional (como o nome diz) parte do pressuposto de que o fenômeno jurídico deva ser analisado e compreendido sob uma visão que englobe os três aspectos epistemológicos mais…

reconhecer formalmente os Encontros Nacionais CFESS/CRESS como o fórum máximo de deliberação da profissão. Além desses importantes instrumentos normativos há que se ressaltar a existência de outros que dão suporte às ações do Conjunto para a efetivação da fiscalização do exercício profissional. Portanto, podemos afirmar que todos os instrumentos normativos se articulam e mantêm coerência entre si: a Lei de Regulamentação, o Código de Ética, o Estatuto do Conjunto, os Regimentos Internos,…

revisar as principais idéia e premissas que compõem os diferentes programas de pesquisa da Economia Política Internacional, avaliando seu “núcleo duro” no sentido lakatosiano. Buscamos, contribuir para a compreensão ontológica, epistemológica e histórico-evolutiva de seus programas de pesquisa, entendendo que a EPI apresenta elementos suficientes para configurar-se numa disciplina independente, não subordinada às Ciências Econômicas ou Políticas, e tampouco às Relações Internacionais.…

Positivismo:  Filosofia de Augusto Comte que considera o Estado Positivo e valoriza a ciência como a forma mais adequada de conhecimento, operando uma rígida separação entre a sociologia e a filosofia.  Década de 30:  Marcos Histórico:  Origem da Profissão de Serviço Social na Inglaterra, no ideário burguês do século XX desencadeado pela Revolução Industrial, se caracterizando como Serviço Social Tradicional tendo por base o Neotomismo, o Pensamento Conservador e

participação política são constitutivos para um processo de legislação eficiente do ponto de vista da legitimação, esses direitos subjetivos não podem ser tidos como os de sujeitos jurídicos privados e isolados. Em Direito e Democracia, os fundamentos normativos do Estado Democrático de Direito sejam ( n entendi esse sejam, n entendi a coerencia e o tempo do acontecimento do texto deixei e marquei pra pra n apagar a colocaçao)vistos como resultado de procedimentos deliberativos,…

das relações de trabalho, a partir dos anos trinta, seu desenvolvimento do mundo até os dias atuais, e os ganhos trabalhistas, para se entender o porquê do aviso prévio proporcional, qual o objetivo, desta proporcionalidade, baseando-se em fatos históricos que evoluíram para que o trabalhador de hoje tenha esse direito. Estas relações de trabalho que serão especialmente estudados no segundo capitulo, onde será estudado sua natureza jurídica, seu significado, tipos de aviso prévio,…

Caput: consiste em causar poluição em níveis prejudiciais. § 1º: o agente, por negligência, imprudência ou imperícia, poderá causar poluição. Sujeito ativo Qualquer pessoa pode praticar o crime em estudo. Sujeito passivo É a coletividade. Elementos normativos Estão contidos nas expressões: “de qualquer natureza”, “em níveis tais”, “saúde” e “destruição significativa”. Elemento subjetivo É o dolo. A conduta culposa está prevista nos§§ 1º e 2º. Momento Consumativo O crime consuma-se…

literário e jurídico. Prossegue seu seu raciocínio investigando as raízes filosóficas da hermeneutica jurídica, perpassando pelos ensinamentos de Heidegger, Gadamer e Ricoeur, afirmando, ao final, que cada uma das definições refletem um estágio histórico do saber hermeneutico, indicando abordagens relevantes para o problema da interpretação. Ideias como a recusa à literalidade textual, a historicidade, a abertura aos valores, etc, estão intrinsicamente ligados à hermeneutica jurídica e…

difícil defender o ideal de exclusão do conhecimento histórico como fonte de alimentação ou informação para novas ideias. E é justamente neste contexto que entra a “Casa de Vidro” de Lina Bo Bardi. Uma das expressões da arquitetura modernista brasileira e que em uma análise mais acurada poderemos facilmente identificar os métodos utilizados. Métodos estes que de uma forma ou outra tornaram-se condições estabelecidas e embasadas pelo valor histórico da arquitetura. Segundo Mahfuz (Mahfuz,…

words: Economic Law. Political Economy. Interdisciplinary. PERSPECTIVA, Erechim. v.34, n.126, p. 55-72, junho/2010 55 “O que caracteriza a economia política bur-guesa é que ela vê na ordem capitalista não uma fase transitória do progresso histórico, mas a forma absoluta e definitiva da produção social”. (Karl Marx) 1 Notas introdutórias O desenvolvimento econômico das diver-sas sociedades ao longo do mundo, em muitos pontos, se expressa análogo, tendo em vista as…