Marcos Historicos E Normativos

9712 EN 473 SNT TC 1A (prática recomendada) SISTEMA ABENDE DE CERTIFICAÇÕES CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL EM END HISTÓRICO • Em 1979 foi fundada a ABENDE • Em 1981- ABENDE - Comissão Técnica de Qualificação e Certificação de Pessoal – COEND, integrada por diversos especialistas no tema. • Em 1987, foi constituído o Conselho de Certificação do SNQC/END, órgão normativo do Sistema • Em 1990 – Qualificação SEQUI/PETROBRAS passou a integrar o SNQC/END. • Em 1997 a ABENDE foi…

Convenção Interamericana sobre prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. - Histórico da Convenção Em 1993 foi adotada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher. Foi a partir da definição dada por tal instrumento ao termo “violência contra a mulher” que o problema passou a ser tratado como específico. Segundo Flávia Piovesan a definição dada por tal instrumento internacional à violência contra

JURÍDICO ATUAL Edson Lino dos Santos1 RESUMO O presente trabalho tem por fito analisar as questões que norteiam a inexistência de jornada de trabalho do empregado doméstico, desde o surgimento desses obreiros em alguns países ao contexto histórico nacional, abordando o regime jurídico a que foram submetidos por décadas no Brasil e suas conseqüências, bem como a tutela jurídica atual. Para tanto, tem-se como ponto de partida a previsão constante no parágrafo único, do art.…

Introdução 4 Capítulo II. Estado da Arte 4 2.1. Teoria Institucional 4 Capítulo III. Revisão de Literatura 5 Capitulo IV- Enquadramento das Santas Casas da Misericórdia 15 4.1. Conceito das Santas Casas da Misericórdia 15 4.2. Enquadramento Legal e Normativo 16 4.3. Caracterização das Santas Casa da Misericórdia em Portugal 18 Capitulo V- O Sistema de Normalização Contabilística – Entidades do Setor Não Lucrativo (SNC-ESNL) 19 5.1. O PCIPSS 19 5.2. PCIPSS versus SNC- ESNL 21…

Grande Novembro 2013 Introdução O capítulo 3 do Livro Ética e Serviço Social (de Barroco, Maria Lucia) realiza um histórico dos momentos de luta e ruptura com o Serviço Social tradicional e conservador, traçando as reais conquistas da profissão como a construção do Projeto Ético Político a partir dos anos 80, o código de ética profissional (Resolução do CFESS 273/93 – de 13 de março de 1993), a lei de regulamentação da profissão (Lei 8.662 de 07 de junho de 1993) e as novas…

Atividade de Direito Constitucional – Bloco de constitucionalidade Responda às questões abaixo: 1 A respeito da inconstitucionalidade das leis e atos normativos assinale a opção correta: (a) Uma vez que a lei somente se torna inconstitucional com a declaração judicial do vício, devem ser respeitados os efeitos produzidos pela lei antes de afirmada a sua invalidez judicialmente. (b) Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, pelo STF, numa ação declaratória de constitucionalidade, nenhum

bem como pela utilização da ação civil pública e da ação popular. Inicialmente, cumpre destacar que a CF/88, em seu artigo 24, dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico (vide art. 24, VII, da CF/88) e sobre educação, cultura e desporto (vide art. 24, IX, da CF/88). Dessa forma, é importante salientar que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos…

Ministério do Trabalho e Emprego Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado Diagnóstico do Marco Legal das Microfinanças no Brasil Brasília 2008 PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva Realização MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Carlos Luppi Ministro do Trabalho e Emprego Coordenação PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO James Maxwell Brito Coelho Coordenador Apoio BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -

propósito (...)25. Trata-se de imaginar a objetividade de eunuco, a anunciar que o discurso histórico não pode ser neutro26, mesmo porque tem estilo que o identifica27. A escrita da história é multiforme, transitando da alteridade em Heródoto28 para a objetividade em Tucídides29, pretensão de relatos mais contemporâneos30, indicador de novos paradigmas, inclusive na literatura nacional31, com certa inspiração em marcos epistemológicos da Escola dos Annales32. Mas se a história parece…

termos mais específicos, a judicialização da política tem reconfigurado a face da democracia representativa em duas dimensões principais: quando os tribunais constitucionais revisam a constitucionalidade das leis aprovadas pelo parlamento ou dos atos normativos do executivo, e quando os tribunais interferem de algum modo na condução governamental das políticas publicas. O ativismo judicial está necessariamente atrelado à crescente judicialização dos conflitos e ao aumento da…