Constitucional

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I

EDUARDO ANTÔNIO DE RESENDE PEIXOTO FILHO
CURSO: DIREITO
2º PERÍODO

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1. Dê um conceito de Direito Constitucional e explique sua importância para o estudo do
Direito.
É ramo do Direito responsável pelo estudo e interpretação das normas com origem na Constituição
Federal. De direito público interno, tem como objeto de estudo a Constituição. Trata da interpretação e da sistematização dos princípios e das regras que regem o exercício do poder.
Conceitua-se como uma ciencia que gera o conhecimento necessário para o entendimento da organização fundamental do Estado, no tocante à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação.
A relação do Direito Constitucional com os demais ramos do direito coloca aquele em posição central no ordenamento jurídico dos estados democráticos, fazendo com que o Direito
Constitucional tenha influencia direta em todos os ramos do Direito, tais como Administrativo,
Penal, do Trabalho, Civil, Comercial entre outros.
2.Explique a expansão da matéria constitucional na CF/88.

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu texto normativo algumas garantias constitucionais, com a missão de trazer ao ordenamento jurídico uma maior efetividade aos direitos fundamentais, inclusive no que diz respeito à participação do Poder Judiciário quando houver desrespeito aos seus comandos. Na CF/88, a democracia passou a ter uma forte aliada, por isso a Carta Magna recebeu a alcunha de Constituição Cidadã, assim denominada por Ulysses Guimarães. Como exemplo de alguns direitos conquistados, podese citar a eleição direta para Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito
Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador; maior responsabilidade fiscal; direitos da propriedade privada urbana, dentre outros.
3. O que é Constituição. Apresente dois conceitos (indique as fontes) e os explique-os.
Conceito 1: A palavra