Marcos Historicos E Normativos

também do sistema patrimonialista. Assim, o elo entre tais modelos administrativos nunca deixam de existir. Sendo que, na atualidade, são identificadas marcas fiéis dos sistemas históricos, estes que efetivaram a evolução da Administração Pública. E para compreender esta evolução, se faz necessário, que os marcos históricos que impulsionaram a Administração Pública, sejam relembrados e estudados. A inovação, com a inclusão aos serviços públicos do Princípio da Eficiência, traz novas…

A criação do Conselho Nacional de Justiça e suas atribuições constitucionalmente instituídas frente à independência do Poder Judiciário no exercício de sua função típica jurisdicional Robert Belfort Muniz Sumário: Introdução. 1 Histórico, estrutura e atribuições do Conselho Nacional de Justiça. 2 Fundamento e natureza da competência regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 3 Análise crítica das competências constitucionalmente atribuídas ao CNJ frente à independência do Poder…

constituições dirigentes, de caráter social e democrático. Em tais Cartas Constitucionais podem-se observar os pilares da força normativo-positiva dos princípios jurídicos, bem como a descrição de um vasto rol de direitos fundamentais, além de normas programáticas. Constituições como a da Itália (1947), da Alemanha (1949), de Portugal (1976) e, depois, da Espanha (1978), são tidas como marco da quebra do paradigma autoritarista, que consolidam a missão desses povos com a paz e a proteção…

artigo 63, inciso XIII do Regimento do Confea sobre a competência de elaboração de instrumentos normativos de gestão de pessoas; Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para a assinatura de Termo de Compromisso para a concessão de estágio a estudantes do ensino médio e superior no Confea; e Considerando a Decisão Nº CD-046/2009, de 18 de maio de 2009; R E S O L V E: 1. Instituir o Normativo de Pessoal – ESTÁGIO conforme descrito nas páginas 2 a 10. 2. Estabelecer o valor…

o que tem surtido efeito e respeito pela população em geral. Em 1993 foi um marco historio para o Serviço Social brasileiro, pois atingiu a legalidade tão esperada do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão. De lá em diante, buscou-se aprofundar em uma visão crítica e de totalidade, a conscientização teórico-metodológico, ético-político e instrumentos normativos. Isso representa para os Conselhos Federal e Regional (CFESS e CRESS) de…

institucional com o TCU, já que a decisão do Supremo vai obrigar uma mudança no processamento de registros e avaliações. “Estamos sendo ponderados no sentido de não impormos uma condição que é de difícil execução de imediato”, afirmou. O ministro Marco Aurélio, que votou pelo indeferimento total da ordem, alertou que, dificilmente, o TCU aprecia a legalidade de uma aposentadoria antes de cinco anos. “Precisamos marchar com cuidado sob o ângulo da decadência proposta porque nós sabemos…

definidas na alínea a) do n.º 1 do art.º 33.º e do art.º 34.º, ambos do CIRC. Porém, como referimos, a AF tem vindo a admitir que possam ser contabilizadas as provisões de acordo com o critério de gestão e dentro dos limites fiscais constantes desses normativos, desde que não haja intenção de diferir o pagamento do imposto. Neste contexto, a interpretação do PEE terá necessariamente de ser diferente, de acordo com a óptica em que nos enquadramos. Assim, se o analisarmos à luz do POC, o…

Pericial. Nesta oportunidade estima o arbitramento de seus honorários periciais em R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinqüenta reais), atualizados a partir desta data. Viçosa, 27 de Março de 2015. SUMÁRIO 1 SÍNTESE DO OBJETO DA PERÍCIA........................................... 03 2 BREVE HISTÓRICO DAS DECISÕES DOS MAGISTRADOS...........04 3 METODOLOGIA DOS CÁLCULOS............................................ 05 4 CONCLUSÃO - PROVIMENTO…

Executivo no exercício de seu poder regulamentador. Assim, não são objeto de consolidação os atos normativos de nível hierárquico inferior (portarias, resoluções, instruções normativas, avisos circulares, pareceres normativos, etc), editados pelos Ministros de Estado ou outras autoridades federais, que, portanto, não farão parte do presente estudo e levantamento quantitativo. O registro oficial dos atos normativos no âmbito federal que serviu de base para esse levantamento geral é a…

como marco a busca dos doutrinadores pelo verdadeiro objeto de estudo da contabilidade. Como acontecimento histórico importante deste período foi à divulgação da obra de R.P. Coffy na academia de ciências em Paris, no qual o objeto de estudo era o capital. Período Filosófico-normativo As evoluções social, econômicas e tecnológicas vividas nas ultimas décadas criaram a necessidade de desenvolvimento da disciplina contábil, oque aconteceu mediante diversos fatos…