Marcos Gomes Administrador Judicial

ano inaugura seu quarto Contact Center, na Zona Norte de São Paulo. Uma nova fusão acontece em Janeiro de 2009, a MC Global e Rebello Advogados juntam-se para aumentarem sua representatividade na cobrança jurídica em todo o país. Em Março iniciam-se as atividades da MC Express, fundada para agilizar os processos logísticos de contratos e buscas. Em Setembro é inaugurado o quinto Contact Center do grupo, no Rio de Janeiro, e em Novembro é aberta a…

Direito & Justiça v. 36, n. 1, p. 13-28, jan./jun. 2010 A intervenção judicial como garantia da efetivação do direito à saúde: possibilidades e limites no caso dos medicamentos1 Judicial intervention in the guarantee of the efectivness of the right to health, specially when it comes to the supply of medicine Fernanda Oliveira de Souza Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho versa sobre a questão…

POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL…

medida das possíveis perdas em uma instituição caso seus contratos não possam ser legalmente amparados por falta de representatividade e;ou autoridade por parte de um negociador, por documentação insuficiente, insolvência, ou ilegalidade. Antônio Marcos Duarte Jr. (2003, p. 3-12). O que será avaliado na classificação de impacto, e em qual aspecto ele se identifica: podendo ser ,financeiro, acionistas, reputação - imagem, legal - regulatória e a probabilidade, vulnerabilidade…

contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do país, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. A Lei n. º 1079/50 regula os crimes de responsabilidade ao Presidente da República, de Ministros do Estado, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e outros, que ensejarão imposição de sanção…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e…

da desconsideração da personalidade jurídica .............................................. 21 3.2 Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica ............................................... 23 3.3 Responsabilidade direta dos administradores da sociedade X Desconsideração da personalidade jurídica ........................................................................................................... 25 3.4 Teorias acerca da desconsideração da personalidade…

princípio da legalidade como estrita legalidade ou tipicidade em sentido impróprio e (ii) a segunda corrente encara a legalidade como uma conceito mais aberto e maleável, enquadrando-o numa tipicidade em sentido próprio. Aqui temos Ricardo Lobo Torres e Marco Aurélio Greco como expoentes. Parte da doutrina ao interpretar o princípio da legalidade termina por considerar que somente poderiam ensejar a incidência de tributos os fatos expressamente previstos na letra da lei. Desta…

acusado foi pronunciado 31 de outubro 1986 e foi a júri popular em 4 de maio de 1991, sendo condenado a prisão. Contra a decisão, seu advogado apelou, o recurso foi acolhido, tendo sido determinado novo julgamento. No segundo julgamento dia 15 de março de 1996, foi condenado a dez anos e seis meses de reclusão. Inconformado com o segundo julgamento surgiu novo apelo para os tribunais superiores. Só em 2002 é que o autor foi preso. Cumpriu 1/3 da pena em regime fechado. Foi posto em regime aberto

necessidade de criar mecanismos eficazes que protejam os Direitos Fundamentais do homem nos diversos Estados. Já não se podia mais admitir o Estado nos moldes liberais clássicos de não intervenção. O Estado está definitivamente consagrado como administrador da sociedade e convém, então, aproveitar naquele momento, os laços internacionais criados no pós-guerra para que se estabeleça um núcleo fundamental de Direitos Internacionais do Homem. É desta forma que se fará a Declaração…