Marcos Gomes Administrador Judicial

Assistente Gráfico Francisco João Carlos de Sousa Assistente Gráfico Jô Alves de Oliveira Secretária Flora Maria Teles Pinto Secretária Manoel Odilardo Sousa Pontes Digitador Max Millian de Castro Néri Apoio Administrativo Antônia de Oliveira Gomes Apoio Administrativo HOMENAGEM À Maria Salete Leite Pinheiro, funcionária dos quadros da Assembléia, cuja competência, dedicação e amor ao trabalho representam o excelente nível e qualidade profissional de quantos prestam…

6 Acesso à justiça A. Conhecimento dos direitos B. Acesso físico C. Acesso financeiro D. Direito a litigar / restrições jurisdicionais E. Atrasos nos procedimentos judiciais F. Tribunais comunitários G. Justiça informal e tradicional H. Respeito pelas ordens judiciais I. Mecanismos oficiais para a protecção extra-judicial dos direitos J. Mecanismos não estatais e meios alternativos de resolução de conflitos 103 103 104 105 107 109 109 113 118 119 120 7 Parceiros de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO xxxxxxxxxxx CHAPECÓ/SC 2013 xxxxxxxxxxxxxx PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo. …

sócio-gerente há de ser citado como co-responsável; do contrário, terá legitimidade para opor embargos de terceiro. iv. Não é requisito indispensável à execução que figure, na certidão de dívida ativa, o nome do sócio-gerente. v. Os sócios não administradores não respondem pelas dívidas fiscais da sociedade, em razão de que seus bens particulares não podem ser penhorados em ação de execução ajuizada pela Fazenda Pública. Para afastarem a constrição, podem valer-se dos embargos…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução. II. A judicialização da vida. III. O ativismo judicial. IV. Objeções à crescente intervenção judicial na vida brasileira. 1. Riscos para a legitimidade democrática. 2. Risco de politização da justiça. 3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites. V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida…

embate a permitir-se desde já a identificacdo do ente politico responsavel pela Politica Nacional de Desenvolvimento Regional, qual seja: a Em seguida discorre-se a propOsito dos efeitos nefastos da guerra fiscal e as proposicties (executivas, judiciais e legislativas) de reducdo, ou mesmo eliminacdo de suas praticas. Ao final conclui-se que a guerra fiscal é decorréncia da ausencia de uma deliberada Politica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) de atribuic5o exclusiva da…

(incorporação, cisão ou fusão), a convocação de uma Assembléia Geral. Nesta estrutura administrativa devemos considerar, também, a própria Presidência e Vice-Presidência. Alvaro Edauto S. Gomes 23 1.1 Atribuições do Conselho Fiscal: I) Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários; II) Opinar sobre as propostas dos órgãos da administração relativas a modificação do capital social,…

expressão maior da evolução do homem enquanto ser social, não por outro motivo afirma em seu § 1º, art. 5º da CF/1988 que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”[11]. De outra parte, afirma Luiz Flávio Gomes[12] que, “o Estado brasileiro já não é só apenas um Estado de Direito constitucional: agora passou a ser também um Estado de Direito Internacional” encabeçando, assim, o último estágio do direito, qual seja, o Direito Universal. Por este…

feito o controle, fiscalização e planejamento dos nossos recursos. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a…

Lei 9.504/97 com as alterações das Leis 9.840/99 e 10.408/02, Juruá, 2002. COSTA, Tito. Recursos em matéria eleitoral. 7. ed. São Paulo: RT, 2000. GOMES, Luiz Flávio. STJ decide: pena até dois anos vale para os juizados criminais e também para a suspensão condicional do processo. Disponível na internet: http://www.ibccrim.org.br, 02.09.2002. GOMES, Suzana de Camargo, Crimes Eleitorais, RT, 2002, SP PAULA, Dídimo Inocêncio de; CAMPOS BRASIL JOST, Cláudia. Manual prático das…