Marcos Gomes Administrador Judicial

à luz de um Direito Punitivo garantista. Afigura-se necessário consignar, desde logo, um importante esclarecimento. Não se almeja, neste estudo, proteger a atuação imoral de agentes públicos e muito menos fornecer subsídios à impunidade de administradores ímprobos. Pretende-se, na realidade, consoante as lições de Fábio Medina Osório, conciliar a proteção dos direitos dos agentes públicos com a inegável necessidade de redução da impunidade. Dessa forma, logra-se salvaguardar o “direito…

Número 9 – março/abril/maio 2007 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL) ∗ Prof. Luís Roberto Barroso Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I.…

ADMINISTRATIVOS PARA O TJDFT CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: MAYKO GOMES AULA 01 - Conceitos Fundamentais de Arquivologia Salve, concurseiros! Tudo bem? Animados para os estudos? Espero que sim, pois temos um grande concurso à vista: o TJDFT! Este órgão famoso por sempre chamar muitos candidatos já teve mais um concurso autorizado este ano. E agora vamos começar a nossa preparação Sou Mayko Gomes, professor de Arquivologia aqui do Ponto dos Concursos, e vou…

UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. São Gabriel/RS 2012 MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. Monografia apresentada à Universidade da Região da Campanha – Campus de São Gabriel, como requisito para…

constituição federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o Recurso extraordinário. Precedentes: RE 596.682, rel. Min. Carlos Britto, DJE de 21/10/10, e o AI 808.361, rel. Min. Marco Aurélio, DJE de 08/09/10. 2. “a competência da justiça do trabalho prevista no art. 114, VIII, da constituição federal alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças…

D ireito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção – Profª. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima Organizador da Coletânea de Exercícios Prof. Rodolfo Kronemberg Hartmann Apresentação Caro A luno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na arti- culação entre teoria…

desprevenidos. Entende-se então que o Planejamento tributário é tarefa obrigatória do Administrador, de forma que inclusive tem essa tarefa prevista na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976: ‘‘Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligencia que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Art. 154. O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para…

modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso. Assim, o registro é o marco inicial da pessoa jurídica, da mesma forma que…

Estoques Adiantamentos Despesas antecipadas (nota 7) 49.887 ___________ 15.152 158.249 (139.474) 315 3.384 2.588 9.673 2012 ___________ Reclassificado 68.075 ___________ 23.677 272.967 (246.996) 354 4.582 2.066 11.425 NÃO CIRCULANTE Depósitos judiciais Contas a receber (nota 5) Receitas a apropriar (nota 6) Outros créditos Imobilizado líquido (nota 8) Intangível líquido (nota 9) 510.609 ___________ 9.858 359.035 (359.035) 2.539 301.875 196.337 496.619 ___________ 9.279 458.879…

Heron Morales ‒ Pelotas ‒ RS Tassiane de Lima da Rosa ‒ Porto Alegre ‒ RS Mônica Gomes Kmiliauskis ‒ Blumenau ‒ SC Nilton Mendes Nunes Júnior ‒ Tubarão ‒ SC www.acasadoconcurseiro.com.br SUDESTE Fernando Espinosa Cappe ‒ Cabo Frio ‒ RJ Cristfan Cândido ‒ Rio de Janeiro ‒ RJ Marcelle Olivia Marconi ‒ Rio de Janeiro ‒ RJ Rodrigo Dantas Moriglia ‒ Jundiaí ‒ SP Luiza Cristina M. Zuicker ‒ Lins ‒ SP Marcos Ribeiro de Toledo ‒ Juiz de Fora ‒ MG Fernando Seabra Espinossi ‒…