Marcos Gomes Administrador Judicial

com este nos atos em que intervierem ou pelas omissoes de que forem responsaveis: I – os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II – os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III – os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV – o inventariante, pelos tributos devidos pelo espolio; V – o sindico e o comissario, pelos tributos devidos pela massa falida ou peloconcordatario; VI – os tabeliaes,…

registro dos bens da área de produção como custo, enquanto adepreciação relativa aos demais bens em geral relativa ao desgaste operacional. 8 ORÇAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “O processo tributário consiste no conjunto de atos administrativos e judiciais, com o objetivo de apurar a obrigação tributária ou descumprimento desta, para dirimir controvérsias entre Fisco e Contribuintes. (http://www.portaleducacao.com.br) A empresa em destaque é uma prestadora de serviços, seu…

segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO…

Roteiro Prático do Inquérito policial - Rodrigo Carneiro Gomes Delegado de Polícia Federal Autor: Rodrigo Carneiro Gomesé Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e Segurança Pública e Defesa Social. Professor da Academia Nacional de Polícia. Foi assessor de Ministro do STJ. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado. RESUMO INDICATIVO O inquérito policial é muito mais do que uma mera peça de informação. Instrumento, na prática, extremamente…

o sistema, como já visto anteriormente, tem oferecido mecanismos de impedimento para o nepotismo, o que é correto, porquanto a função pública não pode ficar à mercê de violação do princípio da moralidade, diante da falta de ética de alguns administradores públicos. (CARVALHO FILHO, 2009, p. 601). 2.2 Conceito de Princípio Os princípios são as normas elementares que, ao serem instituídas como base, servem de alicerce para alguma coisa, são verdades objetivas e nem sempre…

requirements of the Democratic and Constitutional State. Keywords: Criminal law system. Democratic state. Proportionality. Excess. Insufficiency. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS Como tivemos oportunidade de enfatizar em artigo publicado já há algum tempo3, no marco político e jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, o princípio da proporcionalidade (a despeito de toda a controvérsia que o cerca) especialmente naquilo em que veda a ação arbitrária do Estado e se manifesta…

BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................25 Etapa 1 Empresa: Mercado Gomes Rua quinta da boa vista, 60 – Leblon Belo Horizonte – MG – CEP:31575-420 Natureza Jurídica: Sociedade Empresária (atividade Informal) Contato: José Gomes (dono do mercado) Histórico da Empresa O Mercado Gomes foi fundado no ano de 1994 com a intenção de ser um mercado de boa qualidade e de excelente atendimento em um bairro…

ela atua na atividade de metalurgia e serralheria, na fabricação de estruturas e esquadrias metálicas. Empresa: MSG Metal Proprietário: Marcos Souza Gomes Setor: Indústria Porte: Micro Empresa Cidade: Tupanciretã Estado: Rio Grande do Sul 2.2 ENTREVISTA A entrevista que norteara as discussões deste trabalho foi realizada com o Sr. Marcos Souza Gomes, empresário e proprietário da empresa MSG Metal. 2.2.1 Teoria Econômica Economia é a ciência social que se ocupa da…

preparados para enfrentar a máquina administrativa do Estado. A introdução de assuntos ligados à administração pública no currículo do Curso de Intendência da Academia Militar é a solução, segundo este autor, para a melhoria da formação profissional do administrador militar. Nesse contexto, este trabalho procurou responder aos objetivos propostos. Em face das informações levantadas, entendem-se como necessários e importantes que o plano de disciplinas do oficial de intendência, futuro…

DEFINIÇÃO DE DELAÇÃO PREMIADA Delatar significa acusar, denunciar ou revelar. "Premiada", devido aos prêmios que poderão ser concedidos ao delator previamente estabelecidas em legislação, diminuindo sua pena, substituindo-a ou até mesmo o perdão judicial. A delação ou colaboração premiada é um meio de obtenção prova extraordinária o qual o investigado ou o acusado, ao prestar suas declarações, coopera com as atividades investigativas ou em qualquer momento da persecução penal…