Marcos Gomes Administrador Judicial

à Ciência Atuarial, Logística das Organizações, Métodos Quantitativos e Produção e Compreensão de Textos do 2º Período do Curso de Ciências Contábeis Manhã do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH. Professores: Arazi Gomes Carlos Márcio Vitorino Domingos Xavier Teixeira Geraldo de Assis Souza Júnior Lindomar Rocha Mota Maria Aparecida Oliveira Carvalho Rafael Ornelas Machado Belo Horizonte 24 abr 2008 RESUMO Esse artigo realizou um estudo…

divergência da desapropriação indireta com os princípios do diploma constitucional, o excesso de poder por parte do agente público, quando pratica tal ilegalidade, a ausência de uma real tutela jurisdicional ao expropriado, a necessidade de um controle judicial para impedir ou restaurar a propriedade perdida, irregularmente, para a Administração, e da aplicação de uma penalidade civil e disciplinar ao seu executor, com o intuito de inibir condutas similares. Palavras-chave:…

sindicato o acusa de ter descontado e não depositado o FGTS. Ivo Goulart saiu das páginas de economia e foi parar na página policial. Condenação Ivo Goulart já foi condenado a dois anos de prisão, inicialmente em regime aberto, mas o juiz João Marcos Buch substituiu a pena pela prestação de serviços à comunidade ou entidades pública, além de multa de 80 salários mínimos. Em novembro de 2007, a Primeira Vara Federal de Joinville condenou a empresa por danos ambientais “ao ar, ao solo e…

ao poder político. tribal que colocam em destaque a discussão acerca de questões como soberania, auto- protocolos, convênios e tratados, a normatização de um novo Direito, de caráter universal, cujo objeto são os Direitos Humanos. É neste marco que vem se configurando paulatinamente, fruto dos acordos, assunto sob o prisma da preocupação com a garantia da efetividade universal dos Direitos a regular a vida em sociedade sob a égide da legitimidade normativa. Eis que, com…

Anexo II deste documento, na Modalidade Pregão – Menor Preço Por Item. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 19 de Março de 2014, às 08:00 min. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 19 de Março de 2014, às 08:00 min. Na sala de licitações. INÍCIO DA SESSÃO: ABERTURA E DISPUTA DE PREÇOS: Dia 19 de Março de 2014, às 08:00 min. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Rua João Gomes Pedrosa, 500 - Centro – PEIXE BOI – PA – Prefeitura Municipal de PEIXE BOI. AQUISIÇÃO DO EDITAL:…

dos Santos Girardi, Bacharel em Serviço Social 2001/2, Técnico Superior Penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários de 2004 aos dias atuais, Coordenadora do Setor Técnico do Presídio Regional de Pelotas – 5ª Região Penitenciária de março de 2011 aos dias atuais. E-mail: mayra.2s@gmail.com 2 Fernando Amarante Silva, Prof. Titular de Farmacologia da FURG. E-mail: dcffas@furg.br INTRODUÇÃO Percebemos por estudos realizados, que as prisões são instituições que como…

Direito. Orientador: Prof. Marcos J. Catalan São Leopoldo 2008 Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO Trabalho de conclusão apresentado à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marcos J. Catalan Aprovado em: _______ de _________________- de 2008 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________________ Prof. Marcos J. Catalan…

solidariamente responsáveis pela integralização do Capital Social. c) Somente em caso de falência da sociedade, o sócio remisso pode ser responsabilizado pelos demais sócios, pelo valor que faltar para a integralização da respectiva cota. d) Somente os administradores, respondem, solidariamente, pela integralização de todas as cotas não inteiramente integralizadas. e) Os sócios nunca respondem pelas obrigações da sociedade, pois na limitada não se aplica a Teoria da Desconsideração da…

atividade, dividir o capital da empresa objetivando a concentração na pluralidade, redução de encargos tributários, maior organização para o desempenho de suas atividades, entre outros motivos. 2 DESENVOLVIMENTO Alguns autores como Marcelo Marco Bertoldi e Vera Helena de Mello Franco usam em suas obras quando da definição de fusão e de incorporação o termo “concentração”, e outros autores como Ricardo Negrão e a civilista Maria Helena Diniz comentam os processos de incorporação…

Também são levantadas relevantes questões acerca da aplicação do princípio da máxima efetividade, princípio da separação de poderes e princípio da proporcionalidade. Palavras-chave: dignidade humana, direitos sociais, reserva do possível, controle judicial. 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 5 1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS…