Marcos Gomes Administrador Judicial

planejar e realizar auditoria na área das receitas públicas. Apresenta um estudo comparado sobre o tratamento dado à auditoria de receitas pela Argentina, Brasil, Bolívia, México, Canadá e Estados Unidos. Discorre sobre a lógica atual adotada pelos administradores tributários que, voluntária ou involuntariamente, praticam uma verdadeira “blindagem” para o trabalho dos auditores internos ou externos. Inicialmente é apresentada uma visão contextual da ausência de estudos e pesquisas que…

resguardados pelo Carta Magna atual e o Estatuto do Servidor Público do Estado do Tocantins. Apresenta considerações finais e referências . O referencial teórico é norteado por juristas renomados no país tais como: BONAVIDES, Paulo, CANOTILHO, José Joaquim Gomes, CASTRO, Kofi A. Annan,…os quais elucidam a situação problema. 2 - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS A Constituição Federal de 1988 e a Institucionalização dos Direitos e Garantias Fundamentais do Homem,…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO PATRICIA POLICARPO RODOLPHO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA CAMPO MOURÃO - PR 2014 PATRÍCIA POLICARPO RODOLPHO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito Empresarial, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão como requisito para obtenção do título…

ao estudo de Caso conclui-se que Fernando líder democrático por possuir um bom relacionamento e absoluta confiança em sua equipe, desprovido de qualquer tipo de preconceito escolheu como sua substituta Carla mulher negra mas qualificada em perícia judicial de cálculo trabalhista, além de ser a mais antiga servidora do setor já havia demonstrado em ocasiões competência técnica e capacidade de solucionar eventuais problemas. Porém ao assumir a chefia, a soberbada de…

forma especial para sua validade, sendo apenas formal. Tem como espécies o mandato oneroso, gratuito, singular, plural, expresso, tácito, verbal, escrito, civil, comercial, geral, especial, em termos gerais, com poderes especiais, extrajudicial ou judicial. Tanto o mandatário quanto o mandante tem direitos e deveres. O mandato termina por revogação do mandante, renuncia expressa do mandatário, morte de qualquer dos contraentes, interdição de uma das partes por incapacidade…

trabalho resulta de pesquisas sobre Juizados Especiais Criminais localizados em municípios da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro e focaliza o papel desses microssitemas judiciais junto às comunidades em que atuam, a prática dos operadores que o integram e a articulação dos Jecrim no conjunto do sistema judicial criminal brasileiro, o que amplia o horizonte em que se situam e permite apreciações menos pontuais de aspectos nem sempre privilegiados em estudos sobre esta…

Resolução nº 05, de 27/04/2006, do TJ/PI, alterada pela Resolução nº 021, de 30/11/2006, e pela resolução nº 032, de 16 de setembro de 2011; pela Lei nº 6.949, de 07 de dezembro de 1977, Decreto 87.497, de 18 de agosto de 1982, Lei 8.859, de 23 de março de 1994, Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Portarias do Poder Judiciário do Estado do Piauí. 12.2. O regime de estágio implica na observância de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 4 (quatro)…

Distinção entre Regras e Princípios Jurídicos De inegável importância para o estudo do Direito, enquanto sistema normativo, é a diferenciação das normas jurídicas em regras e princípios. "La distinción entre reglas y principios constituye, además, el marco de una teoría normativo-material de los derechos fundamentales y, con ello, un punto de partida para responder a la pregunta acerca de la possibilidad y los límites de la racionalidad en el ámbito de los derechos fundamentales" (13).…

que os direitos fundamentais expressos na Carta Magna, em especial aqueles que se definem como normas de caráter programático, tornem-se meras promessas constitucionais é um dos pressupostos do Neoconstitucionalismo e motivo da crescente demanda judicial por efetivação de direitos. Nesse diapasão, o presente trabalho pautou-se pela análise da importância atribuída aos critérios utilizados na tomada de decisão tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário na análise do caso concreto para

TRANSCRIÇÃO DEFINITIVA DE DIREITO FALIMENTAR ATÉ A AULA DE 22MAI2014 ENGLOBANDO TUDO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIO, 26 MAIO – ATENÇÃO 2ª PROVA RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - LUIZ CLAUDIO DIREITO FALIMENTAR 2ª E QUINTAS CAROLINE PINHEIRO – ADVOGADA NA AREA DE DIREITO SOCIETARIO E DE MERCADO DE CAPITAIS. A SEQUÊNCIA DAS DISCIPLINAS CORRELACIONADAS SÃO AS SEGUINTES: 1 - DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A PARTE GERAL. 2…