A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA
18496 palavras
74 páginas
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSCFACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES
A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS
DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL AOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA
FLORIANÓPOLIS,
JUNHO 2010
MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES
A inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 13, e dos demais dispositivos que vedam a prática do nepotismo, pelo Supremo Tribunal Federal aos cargos de natureza política
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da
Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadora: Cristina Mendes Bertoncini
Florianópolis,
Junho 2010
Manoel Tadeu Machado de Menezes
A inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 13, e dos demais dispositivos que vedam a prática do nepotismo, pelo Supremo Tribunal Federal aos cargos de natureza política. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da
Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito, aprovado com o conceito [ ].
Florianópolis, 08 de junho de 2010.
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Profa. Msc. Cristina Mendes Bertoncini
Professor Orientador
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Profa. Esp. Flávia Koerich
Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC
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Profa. Esp. Isabela Pinheiro Medeiros Gonçalves da Silva
Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC
À minha família, por estar presente em todos os momentos da minha vida, afinal
“a felicidade só é verdadeira quando compartilhada”. (Christopher McCandless)
AGRADECIMENTOS
Aproveito a oportunidade para agradecer, primeiramente, à Deus pela capacidade me foi dada