Marcos Gomes Administrador Judicial

Juliana Vaz de Campos Rosilene da Silva Janaine Rodrigues PLANEJAMENTO DE UMA LANCHONETE COM RECEITAS TÍPICAS EXTRAÍDAS DO AIPIM. Trabalho de Conclusão de Curso Técnico da ETEC Salles Gomes com requisito para obtenção parcial do grau de Ensino Técnico em Administração. Orientadora: Profª. Priscilla Viegas TATUÍ-SP 2010 [pic] [pic][pic] Curso Técnico de Administração TERMO…

dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: Da Compreensão dos Atos art. 32. O registo compreende: I – a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais; II – o arquivamento: a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; b) dos atos relativos a consórcio e grupo de…

anos 60. Inicialmente serão abordados o Direito do Consumidor e o Comércio Eletrônico, também chamado de e-commerce. De maneira geral, costuma ser apontado, como marco inicial da tendência à proteção aos consumidores no mundo, a famosa mensagem do então Presidente da República norte americana, John Fitzgerald Kennedy, em 15 de março de 1962, dirigida ao Parlamento, consagrando determinados direitos fundamentais do consumidor, quais sejam: o direito à segurança, à informação, à escolha…

em essência à proposta da unidade técnica. 5. Nada obstante, fez ressalvas acerca do entendimento da equipe em relação ao achado “b” acima especificado, destacando a jurisprudência à época em construção neste Tribunal no sentido de que a guarda judicial do menor conferia a presunção de dependência econômica em relação ao instituidor, bem assim quanto à necessidade de realização de audiências dos responsáveis do então Cefet/PE. 6. Já sob minha relatoria, e acatando a sugestão do…

organização. A rotina do setor de administração de pessoal, por ser responsável por diversas atribuições ligadas à legislação trabalhista, deve manter-se constantemente atualizada sobre a legislação trabalhista para evitar qualquer tipo de imbróglio judicial, seja com colaboradores, ex-colaboradores, fornecedores e demais relações empresariais. A parte de tributação e fiscalização pelos órgãos responsáveis também é uma obrigação desse departamento, que deve revisar constantemente as…

então concluir posições favoráveis ao tema. O procedimento adotado será de inteira observância das maneiras adotadas pelo sistema da Administração Pública para definir a atuação do poder de policia administrativa. 7. MARCO OU FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O Poder de Polícia tem em seu sentido uma vasta amplidão, de forma que seu conceito de estende a todas as esferas do Poder do Estado. Todavia diante do tema abordado, nos interessa apenas definir o poder de…

INTENSIVO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 25/07/2006 DIREITO PENAL ROTEIRO DA AULA 1 – 2006A PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Bibliografia básica: GOMES, Luiz Flávio, Direito penal-Introdução, v.1, São Paulo: RT (3ª edição no prelo). 1. Conceito de Direito 2. Conceito estático: 3. Conceito de ciência do Direito penal 4. Poder punitivo arbitrário: 5. Do ius puniendi 6. Ius puniendi e ius poenale 7. Exercício do ius puniendi: limites (a…

AVM FACULDADE INTEGRADA ATO ADMINISTRATIVO JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA Mat. K220340 Professor Orientador: Anselmo Souza Rio de Janeiro - RJ Março - 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA ATO ADMINISTRATIVO Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu na disciplina Direito Público Tributário. Aluno: José Marcos Rosetti Cunha e 3 Agradeço à…

JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Os idosos têm direito a pleitear os medicamentos e tratamentos médico-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas. Resumo: O direito à saúde, dentre os direitos sociais, tem merecido maior reflexão pelo expressivo número de ações judiciais que reivindicam…

em estudos e planos de ação realizados por vários profissionais, como contadores, advogados, economistas e administradores, que organizam os negócios da empresa ou pessoa física, de modo a diminuir ou zerar o ônus econômico dos tributos, ou mesmo a evitar as obrigações tributárias acessórias, como a escrituração contábil. Inclui-se nesta primeira fase, a elisão fiscal o questionamento judicial das exações, porquanto este método pode reduzir sensivelmente a carga tributária, a par de nãos…