Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

socrática, role playing, etc. 1.4 Métodos de avaliação A avaliação será realizada de acordo com os seguintes critérios. FGV DIREITO RIO 3 teoria geral da empresa Preparação e participação em aula - 20% da primeira nota. Exercícios – 30% da primeira nota. Elaboração de parecer - 50% da primeira nota. FGV DIREITO RIO 4 teoria geral da empresa 2. Plano de aulas BLOCO DE AULAS 1 AULA 1 – Apresentação da disciplina. FGV DIREITO RIO 5 teoria geral da empresa BLOCO DE AULAS 2 –…

entre as funções que são exercidas directamente a favor da comunidade (polícia, justiça, acção social. etc.); e as que são direccionadas e originadas pelo uso interno da própria Administração (gestão do pessoal, compras, contabilidade, etc.). As primeiras dizem-se funções administrativas principais e as segundas auxiliares2. De modo geral, um Estado pode desempenhar essas funções sem confiá-las a um poder jurídico especial, elas se desempenham, então, sob o controlo do poder…

simples posseiro. AGRADECIMENTOS Ao professor doutor Paulo de Barros Carvalho, sobranceiro farol que dissipou a névoa do aprendiz, trazendo a luz matriz do trato cientí­ fico do Direito. Aos professores doutores Celso Fernandes Campilongo, Eurico Marcos Diniz de Santi, Luiz Alberto David Araújo e Diva Prestes Marcondes Malerbi, que ine doaram a riqueza dos seus conhecimentos e me fizeram compreender as necessidades da superação pessoal e da disciplina intelectual. À professora Maria…

DO JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOS CASOS DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro. Autor dos Livros Lei 8.112/90 Interpretada e Comentada – Ed. América Jurídica, “O Limite da Improbidade Administrativa – O Direito dos Administrados dentro da Lei nº 8.429/92” – Ed. América Jurídica e “O Contrato Administrativo” – 2ª Ed., Ed. América Jurídica. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público –…

Constituição Federal tenha eleito algumas áreas como prioritárias, como a saúde, a educação, a segurança, ex vi art. 6º, o legislador constituinte elegeu a prioridade das prioridades, como sendo a criança e o adolescente. Observe-se que a única vez que o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Constituição Federal, e o foi no art. 227: “Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à…

dedireito educacional. Renato Alberto Teodoro Di Dio, precursor do Direito Educacional brasileiro, afirma que o mais apropriado seria a expressão direito da educação, direito educacional ou direito educativo. Os puristas optariam pordireito educativo, uma vez que o adjetivo educacional soaria a galicismo. De outro lado, no linguajar comum, educativo carrega a conotação de algo que educa, ao passo que educacional seria o direito que trata da educação. Consciente das possíveis objeções,…

à escassez de recursos financeiros, ou, lado outro, se cabe a imputação de responsabilidade do Poder Público na omissão de cumprimento de tais direitos, cabendo, no entanto, ao Poder Judiciário interferir no mérito administrativo. Adotar-se-á como marco teórico os fundamentos da ADPF nº 45, de 2004, que vem tratar da intervenção do Poder Judiciário em tema de implementação de políticas públicas, quando configurada hipótese de abusividade governamental. A pesquisa será inserida na…

especial na educação infantil, conforme se demonstra os diplomas e certificados em anexos de capacitação especifica para o caso mencionado. Há de se ressaltar Excelência, que o prejuízo educacional não é somente das Impetrantes, vez que a maior lesão ao direito se depreende também na educação infantil das crianças que estão matriculadas naqueles educandários mencionados acima, conforme a Constituição Federal artigos 205, 206 e seguintes; fere o direito…

Público e Administrador judicial. Assembleia geral de credores e comitê de credores. ......................................... 47 2.8. Aula 8: Ação Revocatória. Habilitação e classificação de créditos. ......................... 58 2.9. Aula 9: Pagamento aos credores e encerramento da falência. Reabilitação do Falido. ......................................................................................................................................... 71 2.10. Aula 10: Recuperação…

Margarido. Em 22/1/1870, passou a desempenhar o cargo de administrador, sendo substituído pelo vice-presidente António Joaquim Margarido Pacheco. Vereadores – António Joaquim Margarido Pacheco, Luiz Joaquim Cavalheiro, José António Lopes Cardozo, António Vaz Henriques de Almeida e José Filinto de Sousa Vasconcelos. 1870 (26/2) Presidente – José António Lopes Cardoso. Em 5 de Março, passa a ser Luís Joaquim Cavalheiro, que por sua vez é substituído na vereação por Caetano José…