Falencia

Sumário:
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Introdução ....................................................................................................................... 2

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Roteiro das Aulas ........................................................................................................... 4
2.1. Aula 1: Apresentação do sistema de falência e de recuperação de empresas.
Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei......................................................................................................................... 4
2.2. Aula 2: Falência: pedido de falência. Impontualidade. Legitimidade Passiva. Título executivo para instruir o pedido. Protesto. ...................................................................... 12
2.3. Aula 3: Falência: pedido de falência. Atos de falência. Autofalência. ..................... 23
2.4. Aula 4: Falência: defesa em face do pedido por impontualidade e pela prática de atos de falência. Depósito elisivo. ................................................................................... 29
2.5. Aula 5: Competência. Juízo Falimentar. Juízo Universal. Força de atração.
Suspensão ações e execuções. ......................................................................................... 32
2.6. Aula 6: Sentença de falência. Sentença denegatória de falência. Recursos. Efeitos quanto à pessoa, aos bens e aos contratos do falido. ....................................................... 39
2.7. Aula 7: Administração da Falência. Juízo, Ministério Público e Administrador judicial. Assembleia geral de credores e comitê de credores. ......................................... 47
2.8. Aula 8: Ação Revocatória. Habilitação e classificação de créditos. ......................... 58
2.9. Aula 9: Pagamento aos credores e encerramento da falência. Reabilitação do Falido.