Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

| | |4 |ASPECTOS JURÍDICOS DA TELEMÁTICA.............................................. |53 | |4.1 |Marcos legislativo no Brasil............................................................................. |53 | |4.2 |O princípio da eficiência na Administração Pública......................................

Inicialmente, antes de analisar a pretensão contida na presente medida cautelar, é necessário consignar o evidente equívoco do requerente ao atribuir ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia condutas de "desobediência" e "descumprimento a determinações judiciais" desta Corte Superior aptas a justificar a "eventual demora" no julgamento do recurso especial. Aliás, é no mínimo inusitado admitir que o Tribunal de origem tenha interesse em "prejudicar" os interesses do requerente…

da desconsideração da personalidade jurídica .............................................. 21 3.2 Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica ............................................... 23 3.3 Responsabilidade direta dos administradores da sociedade X Desconsideração da personalidade jurídica ........................................................................................................... 25 3.4 Teorias acerca da desconsideração da personalidade…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Profª. Susana dos Reis Machado Pretto Brasília-DF 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de…

construir uma cultura política em torno da democratização do orçamento, com espaços para a sociedade atuar na elaboração da proposta orçamentária, bem como acompanhar e fiscalizar a sua execução, via audiência pública, pedidos de informações, recursos judiciais, mobilizações, entre outros. O momento presente exige, ainda, que os orçamentos sejam realizados de forma realista e equilibrada, assim como revestidos de dispositivos que possam assegurar maior efetividade na sua execução,…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS CRISTINA TEREZA GAULIA Professora da EMERJ. Juíza de Direito TJ/RJ “Procuro despir-me do que aprendi, Procuro esquecer-me do modo de lembrar que me ensinaram. E raspar a tinta com que me pintaram os sentidos, Desencaixotar minhas emoções verdadeiras, Desembrulhar-me e, ser eu ... e SUHFLVR HVTXHFHU D ¿P GH OHPEUDU e SUHFLVR GHVDSUHQGHU D ¿P GH DSUHQGHU…

dita se faz necessário analisar algo que é de suma importância para o assunto, ou seja, deve-se compreender o alcance da expressão utilizada pelo legislador ao estatuir no “caput” do art. 1º, da Lei nº 8.009/90, ‘casal’ ou ‘entidade familiar’. A primeira expressão é de fácil percepção, pois, obviamente, advém de cônjuges, pessoas que se casam com o fito de formar família, já a segunda expressão advém de um conceito mais amplo, e como bem expressa Maria Berenice Dias: o conceito de…

coordenada anterior. Não existe aí relação de causa e efeito: o fato de os olhos de Elisa estarem vermelhos não é causa de ela ter chorado.” Esta incursão pelo estudo da língua portuguesa serve para esclarecer que a fundamentação das decisões judiciais, por ser, como será analisado, expressão da legitimidade da atuação jurisdicional, imperativo do Estado Democrático de Direito e direito fundamental do jurisdicionado, que tem amplo acesso à justiça, não deve ser uma mera…

presente à cena, receberia uma indenização ainda maior, porque ele chegou a conhecer o pai vivo. Ver sentença da grávida aos 8 meses que foi soterrada na Bahia. O natimorto tem algum direito? R: O natimorto é o nascido morto. O enunciado n. 1 da Primeira Jornada de Direito Civil firmou entendimento no sentido de que o natimorto teria direitos personalíssimos (nome, respeito a sua imagem e sepultura). CAPACIDADE CIVIL: No momento que há o nascimento com vida, a pessoa adquire…

limpa, aponta os seus aspectos mais importantes e traz um debate sobre os consectários jurídicos e jurisprudenciais da mesma. A temática em estudo é atual e reclama uma atenção especial tanto dos operadores do direito quanto da própria população, uma vez que está diretamente relacionada aos aspectos éticos e morais dos candidatos que são eleitos para representar a população. Assim no primeiro capítulo são abordados os aspectos da Lei Complementar 135/2010, seu processo de criação,…