Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

Carta de Preposição Homologação Contratual Ao responsavel pela seção de homologação contratual A empresa Queila Janefane V. oliveira, nomeia e constitui como preposto, o Sr (a) Ivonete Gomes dos santos silva, portadora do RG: 000,CPF: 00, para representar-lhe, conforme legislação em vigor, na homologação da rescisão contratual do empregado(a) Cassia de lourdes Benicio. Paulo Afonso Ba, ___ de __________ 20__

amigavelmente (escopo de atuação do direito), e a substitutividade, consistente em atuar no lugar das partes e de maneira obrigatória. A exclusividade da jurisdição refere-se a capacidade do juiz em emitir sua opinião de forma imutável, definida por GOMES (2014) como sendo a “aptidão para a coisa julgada material. Somente a atividade jurisdicional tem a capacidade de tornar-se indiscutível.” A imparcialidade é como o próprio nome estabelece é a condição de ser alheio ao conflito,…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…

deve ser integrado socialmente, nessa época, ainda não considera a inclusão de pessoas com deficiências no sistema educacional, principalmente para as que apresentavam dificuldades significativas de aprendizagem. 2- LEGISLAÇÃO CONTEMPORÂNEA: UM MARCO HISTÓRICO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Em 1961, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei n. 4.024/61 sugeriu, em seu artigo88, que “dentro do possível” deve-se inserir o aluno com deficiência no sistema geral de educação.…

regional e tribal que colocam em destaque a discussão acerca de questões como soberania, auto-determinação dos povos e dignidade humana em contraposição face a valores ligados particularmente às tradições religiosas e ao poder político. É neste marco que vem se configurando paulatinamente, fruto dos acordos, protocolos, convênios e tratados, a normatização de um novo Direito, de caráter universal, cujo objeto são os Direitos Humanos. Eis que, com essa abordagem, abre-se uma…

GOIÂNIA - 2009 2 USO E ABUSO DO PODER Evolução Histórica Desde a origem do homem, o poder sempre esteve ligado à autoridade. Antes mesmo de se conceber o próprio Estado, o poder e a autoridade já revestia o homem no seio da família, que por sua vez simbolizava e exercia a autoridade no âmbito familiar, cuja autoridade certamente, foi fundamental para viabilizar o fortalecimento e o seu crescimento. Portanto, sob o pálio do poder e da autoridade do homem foi possível agregar e…

1 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Goiânia 2011 2 REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina Orientação Metodológica para o Trabalho de Conclusão do Curso, visando à elaboração de Monografia Jurídica, requisito imprescindível à Obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade…

pela paciência, carinho e dedicação ao me acompanhar nesta jornada. Aos meus filhos Eduardo Antonio Postal Dangui e Ágatha Postal Dangui, por me ensinarem o verdadeiro amor de mãe, e a viver intensamente cada momento. A minha sogra Silda Maria Gomes, por nunca se pesar em cuidar do meu filho, para que eu pudesse continuar. A amiga/comadre/colega de sala Jussara Smolek, pelo carinho, companheirismo e dedicação, sempre me acompanhando nesta jornada, por mais difíceis que fossem os…

2 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13ª ed. São Paulo, Saraiva, 2000, pág. 145. BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: Regime Jurídico, Destinação e Controle. 1ª Edição, São Paulo, Editora Noeses, pág. 20. / CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª Edição, Combra, Livraria Almedina, 1999, pág.345. Paulo de Barros Carvalho identifica duas acepções no signo princípio: (i) como “valor”, os quais, obrigatoriamente, ingressar-se-á…

da defesa técnica no processo administrativo disciplinar, o qual está alicerçada no artigo 5º, inciso LV, e artigo 133, ambos da Constituição Federal, os quais dispõem acerca da aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa no processo judicial e administrativo e a indispensabilidade do advogado na administração da justiça. O tema escolhido consiste em uma das maiores e mais modernas contendas na esfera do Direito Administrativo, pois apesar da existência de súmula…