Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

preocupação constante de fazer referência ao posicionamento da jurisprudência pátria sobre os mais variados temas, assim como trazer os mais recentes julgados, dando prioridade aos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. Nesse ponto, mais uma vez não me limitei a indicar os principais julgados, fazendo questão de transcrever, quase sempre, os acórdãos, para que o leitor conheça com detalhes os argumentos utilizados para a solução de cada assunto polêmico. Em algumas questões…

21 2.1.7 Novo Olhar: Justiça Restaurativa 24 2.1.8 Movimento restaurativo 25 2.2 O que seria Justiça Restaurativa. 28 2.2.1 Howard Zehr 28 2.2.2 Chris Marshall 28 2.2.3 Pedro Scuro Neto 29 2.2.4 Eliezer Gomes da Silva. 29 2.2.5 Daniel Gerber e Marcelo Lemos Dornelles 30 2.2.6 Renato Sócrates Gomes Pinto 30 2.2.7 ONU 31 2.3 Diferenças entre Justiça Restaurativa e outros institutos 31 2.3.1 Mediação 31 2.3.2 Arbitragem 32 2.3.3 Conciliação 32 2.3.4 Negociação 33 2.3.5 Direito Penal Mínimo…

Península pelo rei visigodo Leovegildo. 589 O rei visigodo Recaredo converte-se ao catolocismo no III concílio de Toledo. 680-711 Conflitos no seio da nobreza visigoda e deposição do rei Vamba. 711 Invasão muçulmana da Península Ibérica. 750 Primeiras iniciativas militares asturianas, sob a direção de Afonso I. 756 O omíada Abderraman I proclama-se emir do Al-Ândalus. 929 Abderrman III proclama-se califa do Al-Ândalus. 1031 Fim do califado de Córdova e formação dos primeiros…

modo de execução nem a participação dos acusados(STJ, HC 928, DJ de 11 de maio de 1992). Já se decidiu que o peculato absorve a falsidade, se esta constitui meio para a prática do desfalque. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já concluiu por concurso formal, RTJ 91/814. 3 Por sua vez, o mesmo Supremo Tribunal Federal, no passado, decidiu que só o peculato deve subsistir como infração punível, se a falsificação documental for efetivada como elemento indispensável à…

presente trabalho teremos a noção exata do dinamismo e da importância do Direito Empresarial na vida e no dia-a-dia de nossas empresas, pois, na atualidade, saber quais as características de uma empresa e seus objetivos passa a ser fundamental, uma vez que a mesma atenderá aos anseios da sociedade em que está inserida.. 1. “ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL” Na Idade Média a atividade comercial deixou de ser atividade de apenas um povo ou cultura,…

homologação, que ocorre àqueles tributos que a legislação atribui ao próprio sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem o prévio exame da autoridade administrativa que o homologará de forma expressa. O lançamento poderá ser considerado um marco para o estudo da decadência e da prescrição visto que aquela somente ocorrerá antes do lançamento e essa após sua efetivação. Amaro antes de cuidar dos institutos prescrição e decadência compôs as seguintes considerações: Tratando-se…

tributação. O proprietário tem o direito de cercar/murar seu terreno dividindo as despesas com seu vizinho (1297. Este direito chama-se de direito de tapagem e o muro pertencerá a ambos em condomínio forçado (§ 1º do 1297. Os limites podem ser fixados por marcos naturais, como um rio, uma serra, uma árvore, etc. (§ 2º do 1297. Se você quiser exercer este direito, faça um acordo com seu vizinho. Se o vizinho não quiser conversa, pegue três orçamentos do muro, faça o muro pelo orçamento…

trabalho parte de premissas gerais que é o dano moral e a liberdade de expressão no mundo real e chega às premissas específicas através do reflexo de seus conflitos no mundo virtual. O presente trabalho está disposto em quatro partes. 12 Na primeira parte são traçadas linhas gerais a cerca de assuntos fundamentais para compreensão deste trabalho que são os direitos da personalidade, o dano moral, a liberdade de expressão e a responsabilidade. Foram abordados…

2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio…

pode prescindir do concurso de agentes para a tipificação do aludido delito. Cabe ainda frisar que não se afigura correto entender-se que o alcance dos denominados crimes societários restringe-se, tão-somente, aos crimes contra a ordem econômica, uma vez que, consoante precisa observação de Renato Martins Prates, também é possível cogitar-se de crimes societários praticados contra outros bens jurídicos, como o meio ambiente ou a saúde pública. Por outro lado, é imperioso constatar-se a…