Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

XXXXXXXXX, igualmente qualificada, requerendo sejam as mesmas, no caso de ser admitido o seguimento do reclamo, encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, para apreciação. Termos em que, Pede deferimento. Porto Velho, 15 de abril de 2015. Valnei Gomes da Cruz Rocha Denise Gonçalves da Cruz Rocha OAB/ RO 2479 OAB/ RO 1996 AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. XXXXXX Agravante: XXXXX Agravado:…

Anexo II deste documento, na Modalidade Pregão – Menor Preço Por Item. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 19 de Março de 2014, às 08:00 min. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 19 de Março de 2014, às 08:00 min. Na sala de licitações. INÍCIO DA SESSÃO: ABERTURA E DISPUTA DE PREÇOS: Dia 19 de Março de 2014, às 08:00 min. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Rua João Gomes Pedrosa, 500 - Centro – PEIXE BOI – PA – Prefeitura Municipal de PEIXE BOI. AQUISIÇÃO DO EDITAL:…

das ilhas do Cabo Verde seriam de Portugal e as que se encontrassem além dessa linha seriam espanholas. Portugal, ainda com receio em perder suas terras e domínios, convence o governo espanhol a editar um tratado nos termos da bula papal, mas dessa vez passando seus limites de 100 para 370 léguas. Esse novo tratado foi nomeado de Tordesilhas e foi de suma importância para a história do Brasil, visto que foi dividida as terras descobertas e as que estavam por descobrir entre Portugal e…

......................................................................................................... 31 As defensorias públicas .............................................................................................. 32 As custas judiciais ...................................................................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As…

são compatíveis os conceitos de pretensão, efeitos da revelia, processo cautelar etc, o que levaria à conclusão. É claro que não comungamos desta ideia, pois a matéria é atuante em seus ramos pertinentes. INTRODUÇÃO A judicialização e o ativismo judicial são primos. Vêm, portanto, da mesma família, freqüentam os mesmos lugares, mas não têm as mesmas origens. Não são gerados, a rigor, pelas mesmas causas imediatas. A judicialização, no contexto brasileiro, é um fato, uma circunstância…

possível que este com medo da persecução penal, uma vez que presume que a justiça eventualmente pode vir a condená-lo por erro, e dessa forma pretende fugir desta persecução. O juízo criminal ciente dessa possibilidade decreta a prisão preventiva dessa pessoa, mesmo sabendo que esta é inocente. Esta prisão seria ilegal, qual deveria ser a correta medida adota pelo juízo? Tem-se ainda o seguinte caso: alguém é preso em flagrante delito, contudo, dessa vez, não se sabe ao certo se ele…

Pim - Projeto Integrado Multidisciplinar GIRLENE GOMES BARROS Projeto integrado Multidisciplinar-PIM NATURA COSMETICOS GIRLENE GOMES BARROS Projeto Integrado Multidisciplina NATURA COSMÉTICOS Resumo Trajetória da empresa Natura é marcada pela busca permanente da inovação e guiada pelos princípios da sustentabilidade . Uma pequena loja e um laboratório inaugurados em…

LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI 9.613/1998) INTRODUÇÃO A denúncia, no item IV (que foi integralmente recebido – fls. 11.865-11.917), imputa aos membros do chamado “núcleo publicitário”, também denominado de “núcleo operacional” ou “núcleo Marcos Valério” (composto por MARCOS VALÉRIO, RAMON HOLLERBACH, CRISTIANO PAZ, ROGÉRIO TOLENTINO, SIMONE VASCONCELOS e GEIZA DIAS), bem como aos então principais dirigentes do Banco Rural S/A, integrantes do intitulado “núcleo financeiro” ou “núcleo…

disso, ressaltou-se a indispensabilidade de um novo cenário, com a possibilidade de análise, na esfera administrativa, da concessão de tratamento de saúde no exterior custeado pelo Estado, contrapondo-se a proibição prevista na Portaria n. 763/1994, vez que caracterizada a sua abusividade diante da única possibilidade de manutenção da vida dos envolvidos ser o respectivo tratamento no exterior, o que, por si só, corresponde a fundamento suficiente para a concessão. Palavras-chave: Saúde.…

impõe-se empreender o estudo de uma teoria que visa controlar o processo decisório do intérprete. A hermenêutica filosófica tem contribuído de forma significativa para a sindicabilidade da interpretação jurídica (controle da discricionariedade judicial), o que justifica a adoção desses critérios também na esfera administrativa. Com efeito, somente é compatível com o Estado Democrático de Direito um conceito limitado de discricionariedade, que esteja aberto à profunda…