Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período francês ou do Direito Comercial Objetivo- Período Italiano ou do Direito de Empresa- Perfis da empresa- Distinção entre empresa e sociedade-A figura do sócio- Espécies de sociedade empresária- Da…

de faturamento para que não incorra em prejuízos, podendo fornecer respostas comuns no dia-a-dia das empresas, tais como: se as vendas deste período foram suficientes para pagar as despesas, neste caso a operação será inversa, essa resposta o administrador terá no início do período disponibilizando de tempo e informação para traçar estratégias para atingir o resultado esperado. E por fim, qual a margem de segurança em que a empresa está operando: quanto as vendas podem cair sem que a…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e…

Operadora Ré, era, naquela data, de R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos); o valor total, equivalente à todos os Associados aderentes ao Plano, seria pago pela Autora à Re´, todo dia 10 de cada mês, através de boleta bancária, com o pagamento da primeira mensalidade em 10/06/2014 (Cláusula XXII); o que ocorrera, conforme demonstram as cópias dos boletos e comprovantes de pagamento anexos. Para atendimento aos Associados da Autora, a Requerida se comprometeu a disponibilizar uma rede de…

Magistratura. 5.2.2 - Ministério Público. 5.2.3 - Procuradorias Estatais. 5.2.4 - Defensorias Públicas. 5.2.5 - Funções Policiais. 5.2.6 - Diplomacia. 5.2.7 - Notariado e as funções de registro. 5.2.8 - Escrivanias e chefias de secretaria judicial. Outras funções judiciais. 5.3 – Magistério Jurídico. 6 – Considerações finais. 7 – Referências. 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 - HISTÓRIA DO DIREITO 2.1 - ORIGENS DO CURSO DE DIREITO NO BRASIL O Brasil obtém sua Independência e…

feito o controle, fiscalização e planejamento dos nossos recursos. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a…

produtos de saúde, higiene, beleza e bem-estar. Em junho de 2012 a empresa realizou a segunda oferta pública de ações (Follow-on), com uma captação total de R$ 476,2 milhões. Visando a otimização da administração, a empresa inaugurou em março de 2012 seu Centro de Serviços Compartilhados (CSC). Através deste sempre a empresa objetiva integrar todas as plataformas. 2 Apresentação da empresa • Razão social: XXXXXX XXXXXX S.A. • Nome fantasia: XXXXXX …

muito, mandato com mandado e procuração com mandato. Segundo Guimarães (2007, p. 404) mandado é “ato escrito de autoridade pública competente, judicial ou administrativa, determinando a prática de ato ou diligência. Ex. De busca e apreensão: quando o juiz determina que seja apreendida certa coisa ou uma pessoa”, ou seja, é cumprimento de um ato, ação judicial ou administrativo. Silvio Venosa (2010) diz que mandato e procuração não se confundem, pois “mandato é contrato e como tal requer…

prevista pelo nosso legislador a ação de demarcação, actio finium regundorum do direito romano, intentada a fim de obter-se um dos objetivos seguintes: a) estabelecer a linha divisória entre os dois prédios; b) aviventar rumos apagados; c) renovar marcos destruídos ou arruinados.” O mesmo autor ainda dispõe que: “Não se confundem demarcação e reivindicação. Nesta, reclama o autor a devolução de imóvel certo, preciso, individualizado e perfeitamente…

controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A justiciabilidade de políticas públicas na jurisprudência: separação de poderes, limites orçamentários e reserva do possível; 5. Considerações Finais; 6. Referências. [1] 1. INTRODUÇÃO Passadas as primeiras duas décadas pós-Constituição de 1988 e atingida a “maioridade civil” da (ainda político-socialmente infante) “abertura democrática” brasileira, um dos debates mais recorrentes na comunidade jurídica nacional refere-se à…