Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

administração, nas tomadas de decisões em relação à revisão de aumentar ou diminuir os preços de produtos, bem como é feito a comparação junto à inflação que está no mercado, para a definição dos preços e se são considerados todos os pontos importantes cada vez que houver aumento, bem como verificar a política existente para descontos. Será verificada em qual orçamento a empresa trabalha de caixa ou previsão de flutuações, como é elaborado e se há acompanhamento do caixa projetado, no…

A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade de…

explicitamente, como direitos sociais de toda ou qualquer pessoa. Será discutida no primeiro capítulo a formação dos direitos fundamentais sociais, direitos de segunda geração e sua distinção entre direitos fundamentais de liberdade, direitos de primeira geração, e a quem esses direitos foram destinados em sua origem. O assunto é conflituoso já que envolve normas e princípios constitucionais, em que se exige do Estado o cumprimento do mínimo para atender ao princípio da dignidade…

afirmar a transferência do inventário e partilha da área jurisdicional, para a área dos Serviços Notariais. 2 O INVENTÁRIO 2. 1 Conceito e Procedimentos Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo: O processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-Ios entre seus sucessores (DINIZ, 2003, p.36). Ensina Zeno Veloso…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca. De fato, o art. 127 da CF traz, em seu caput, a identidade do MP, seu núcleo axiológico, sua vocação primeira, que é ser “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Ademais, nos incisos I a VIII…

abriga a distribuição da jurisdição entre os diversos organismos. Concluímos que os Tribunais de Contas tanto têm atribuições como competência, entendida esta como limite da jurisdição, na específica tarefa de julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Analisamos, ainda, item por item, as atribuições elencadas no artigo 71, da Constituição Federal de 1988 que, pelo princípio da simetria abrigado no artigo 75, do…

até a entrada em vigor do Código Civil. Sendo o Brasil Colônia de Portugal, esse foi regido juridicamente pelo ordenamento português. Conclui-se que o Direito brasileiro vigente no Primeiro Império teve como referência as Ordenações do Reino, uma vez que essas eram os preceitos jurídicos apreendidos e absorvidos pelos brasileiros e portugueses residentes no Brasil, e teve como base as referidas Ordenações, haja visto que as Ordenações Filipinas mantiveram-se para suprir a ausência…

processo de execução não é dialético, na medida em que nele não há tese e nem antítese, afirmação ou negação, ou seja, inexiste contraditório, possível apenas nos processos de conhecimento e cautelar. Na execução, o credor postula a realização de atos judiciais, que atingem a pessoa ou os bens do devedor, visando a satisfação do seu direito, não se admitindo o contraditório, considerando que é suprimido o processo de conhecimento quando se trata de execução fundada em título executivo…

Marcelo Marco Bertoldi CURITIBA 2007 3 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi COMISSÃO EXAMINADORA _____________________________ Prof. Dr. Marcelo…

situações e, sobretudo, na interpretação das normas infraconstitucionais em conformidade com o texto constitucional. Tal fato potencializa a importância do debate acerca do equilíbrio que deve existir entre supremacia constitucional, interpretação judicial da Constituição e processo político majoritário, reforçando o papel do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Pós-positivismo - Neoconstitucionalismo - Constitucionalização Abstract: The purpose of this text is to show a brief study…